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RELATO DE EXTENSÃO EM PSICOLOGIA SOCIAL JURÍDICA NO CENTRO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Pretextos, 2022 O presente artigo aborda as ações desenvolvidas pelo projeto de extensão “Rebordando histórias: a extensão com famílias no sistema de justiça”, vinculado ao curso de Psicologia da PUC Minas, no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal ...
Juliana Silveira Di Ninno +2 more
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reconhecimento de paternidade socioafetiva e a possibilidade de exclusão do pai biológico
Academia de Direito, 2022 O presente artigo tem por objetivo trazer o conceito de família na atualidade, as novas formas de família que são aceitas na sociedade atual, como é o caso da paternidade e maternidade afetiva. Sendo assim, o laço de afetividade criado entre os familiares, por vezes, pode superar o laço biológico ali existente. Neste contexto, surge a discussão sobre a
Camila Andreia Dall'agnol +1 more
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A IMPORTÂNCIA DA PROVA DO “ESTADO DE POSSE DE FILHO” PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVO POST MORTEM E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA [PDF]
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2017 A Filiação Socioafetiva é fruto do afeto, diferentemente da consanguinidade, que decorre do vínculo biológico. A Constituição Federal trouxe a plena igualdade entre os filhos, independentemente da origem da filiação. O Código Civil, em seu art. 1.593, parte final, encampou implicitamente a parentalidade socioafetiva.
GILBERTO GERALDINO FILHO +1 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 O reconhecimento judicial da relação familiar avoenga é respaldado pelo Constitucional Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que abrange os direitos de personalidade, dentre os quais o nome e sobrenome, expressões da Identidade Pessoal Familiar e deve
Maurício Fernandes da Silva
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o procedimento de cremação previsto na legislação permite que, em determinadas situações específicas, contribua tanto para a produção de danos quanto para a realização de atos ilícitos.
Carlos Alberto Ferreira +2 more
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Os desafios jurídicos do reconhecimento da paternidade transmasculina não biológica
Civilistica.comO reconhecimento da paternidade trans não biológica no registro civil apresenta desafios jurídicos no Brasil. Este artigo discute a importância da saúde reprodutiva e dos direitos fundamentais, enfatizando a necessidade de acesso equitativo às técnicas ...
Jacqueline de Andrade +1 more
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Revista da ESMESC, 2023 Este artigo reflete sobre a evolução da família, chegando à família recomposta e ao reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem. Anteriormente, de acordo com o Código Civil brasileiro de 1916, a família era definida como a união entre um homem e uma mulher por meio do casamento e pelos filhos que dele fossem fruto, consagrando o vínculo da ...
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2018 Resumo: O presente artigo analisa a efetivação da licença-paternidade e sua prorrogação, operada à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, e tendo por base a ordem jurídica trabalhista brasileira.
Renata Falson Cavalca
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A Possibilidade de Desconstituição da Paternidade Havida por Reconhecimento
Revista de Direito de Família e Sucessão, 2016 As questões relacionadas às possibilidades da desconstituição da paternidade surgem em razão tanto do avanço científico, que permite a prova pericial conclusiva de DNA, quanto da observação do princípio da socioafetividade como princípio basilar do Direito de Família.
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Civilistica.com, 2021 O presente artigo tem por objetivo analisar os atuais contornos da filiação no direito brasileiro à luz da legalidade constitucional a partir de sua aplicação pelos tribunais superiores brasileiros.
Heloisa Helena Barboza, Vitor Almeida
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