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Adequação do Registro Civil de Pessoas Transgênero
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023 A Resolução nº 2.265 de 2019 do Conselho Federal de Medicina cuida dos elementos mínimos para o procedimento de afirmação de gênero, terapia multidisciplinar destinada a quem necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero. Na ausência de uma disciplina legal especialmente destinada à adequação do registro civil de pessoas transgênero, o ...
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Revista do Direito Público, 2018 Diante dos novos contornos do direito de famílias, analisará o erro substancial como causa de anulação do reconhecimento de paternidade, retificando-se o registro civil e cessando-se os demais efeitos do estado de filiação.
Luana Michalski de Almeida Bertolla +2 more
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Estimação de sub-registro de nascidos vivos pelo método de captura e recaptura, Sergipe
Revista de Saúde Pública, 2011 OBJETIVO: Estimar o número de ocorrências de nascidos vivos e, por conseqüência, o sub-registro civil de nascidos vivos. MÉTODOS: As bases de dados do Sistema Nacional de Informação sobre Nascidos Vivos e do Registro Civil do Instituto Brasileiro de ...
Bianca Schmid, Nilza Nunes da Silva
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DIREITO E TRANSFOBIA: estudo dos limites sobre a retificação de registro civil de pessoas trans
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2018 O artigo pretende analisar o discurso sobre a retificação do registro civil de pessoas trans e como esse discurso forma uma matriz de inteligibilidade sobre elas.
Gustavo Borges Mariano
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Cuestiones Constitucionales, 2020 El derecho a la identidad es un derecho humano de suma importancia. Las personas de la comunidad trans han encontrado obstáculos para corregir sus documentos personales a fin de adecuarlos a la identidad de género que viven.
Jesús Manuel Orozco Pulido
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REGISTRO CIVIL EM SÃO BORJA-RS
Revista de Estudos Interdisciplinares, 2023 O presente trabalho, busca analisar as informações contidas nos Livros de Registros do Cartório de Registros Civil e Natural da Comarca de São Borja-RS, sob um conjunto de informações que envolviam a vida do cidadão são-borjense no período em questão (1889-1930).
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Revista de Saúde Pública, 1989 Decorrente de falta de dados que informem de modo fidedigno aos planejadores da área de Saúde, objetivou-se estimar a taxa mínima de sub-registro de nascimentos vivos na cidade de Piripiri, Piauí, no período de 1 de julho de 1983 a 30 de junho de 1984. O
Maria Helena de Rezende Brito Portela
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O direito à modificação do registro civil por pessoa transexual
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 Este artigo identifica os diferentes discursos jurídicos constantes na jurisprudência dos tribunais superiores quanto à modificação do registro civil por pessoa transexual.
Leonardo Stoll de Morais +2 more
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Liminar: Estudios Sociales y Humanísticos, 2010 Este artículo se basa en dos estudios de campo realizados en Frontera Comalapa en agosto de 2008 y abril de 2009. Pretende participar en la inclusión de variables de género y de etnificación al análisis de las trayectorias migratorias. Se concluye que la
Nicanor Madueño Haon
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TESAURO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Brazilian Journal of Development, 2019 O presente estudo tem por objetivo elaborar uma versao preliminar de um Tesauro Brasileiro de Registro Civil das Pessoas Naturais e disponibiliza-lo para uso das Serventias, de forma a facilitar o acesso as informacoes tecnicas atribuidas a este Oficio, e ainda contribuir para a aquisicao do conhecimento pelo profissional do Registro Civil. Para tanto,
Débora Fabiana Freire Pereira +3 more
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