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Revista de Derecho (Coquimbo), 2023 La publicidad del Registro Civil no es absoluta. En sentido general, el respeto al honor y a la intimidad de las personas representan su principal límite a partir del reconocimiento que de estos derechos hacen tanto la Constitución española como la ...
Malena Proenza Reyes
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Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, 2004 OBJETIVOS: identificar a amplitude de variação do intervalo de tempo entre o nascimento e o registro civil em Ribeirão Preto, e a ocorrência de registros tardios e atrasados.
Carmen Gracinda Silvan Scochi +4 more
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CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO AFETIVO NO REGISTRO CIVIL
, 2022 Affective Abandonment. Name. Civil Registry.
Da Silva, Jeniffer Batista +2 more
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Estimação de sub-registro de nascidos vivos pelo método de captura e recaptura, Sergipe
Revista de Saúde Pública, 2011 OBJETIVO: Estimar o número de ocorrências de nascidos vivos e, por conseqüência, o sub-registro civil de nascidos vivos. MÉTODOS: As bases de dados do Sistema Nacional de Informação sobre Nascidos Vivos e do Registro Civil do Instituto Brasileiro de ...
Bianca Schmid, Nilza Nunes da Silva
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Cuestiones Constitucionales, 2020 El derecho a la identidad es un derecho humano de suma importancia. Las personas de la comunidad trans han encontrado obstáculos para corregir sus documentos personales a fin de adecuarlos a la identidad de género que viven.
Jesús Manuel Orozco Pulido
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DIREITO E TRANSFOBIA: estudo dos limites sobre a retificação de registro civil de pessoas trans
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2018 O artigo pretende analisar o discurso sobre a retificação do registro civil de pessoas trans e como esse discurso forma uma matriz de inteligibilidade sobre elas.
Gustavo Borges Mariano
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O direito à modificação do registro civil por pessoa transexual
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 Este artigo identifica os diferentes discursos jurídicos constantes na jurisprudência dos tribunais superiores quanto à modificação do registro civil por pessoa transexual.
Leonardo Stoll de Morais +2 more
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Liminar: Estudios Sociales y Humanísticos, 2010 Este artículo se basa en dos estudios de campo realizados en Frontera Comalapa en agosto de 2008 y abril de 2009. Pretende participar en la inclusión de variables de género y de etnificación al análisis de las trayectorias migratorias. Se concluye que la
Nicanor Madueño Haon
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TESAURO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Brazilian Journal of Development, 2019 O presente estudo tem por objetivo elaborar uma versao preliminar de um Tesauro Brasileiro de Registro Civil das Pessoas Naturais e disponibiliza-lo para uso das Serventias, de forma a facilitar o acesso as informacoes tecnicas atribuidas a este Oficio, e ainda contribuir para a aquisicao do conhecimento pelo profissional do Registro Civil. Para tanto,
Débora Fabiana Freire Pereira +3 more
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O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS [PDF]
Revista de Biodireito e Direito dos Animais, 2021 O artigo trata da autodeterminação do gênero “neutro” e suas repercussões no registro civil. Foi empregado o método científico dedutivo, partindo-se dos princípios relacionados, para alcançar a dedução particular, comparando com as soluções presente nas decisões judiciais e no regulamento do CNJ.
Cunha, Ricardo Henrique Alvarenga +2 more
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