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Revista de Derecho (Coquimbo), 2023 La publicidad del Registro Civil no es absoluta. En sentido general, el respeto al honor y a la intimidad de las personas representan su principal límite a partir del reconocimiento que de estos derechos hacen tanto la Constitución española como la ...
Malena Proenza Reyes
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A dupla paternidade no registro civil de nascimento
Research, Society and Development, 2023 O presente estudo teve como objetivo discorrer sobre a dupla paternidade analisando os requisitos legais e os conceitos pertinentes a temática. O conceito de família mudou significativamente nos últimos anos rompendo, assim, com o modelo patriarcal.
Lívia Helena Tonella +1 more
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Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, 2004 OBJETIVOS: identificar a amplitude de variação do intervalo de tempo entre o nascimento e o registro civil em Ribeirão Preto, e a ocorrência de registros tardios e atrasados.
Carmen Gracinda Silvan Scochi +4 more
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Tratado de derecho de familia. Aspectos sustantivos [PDF]
, 2017 Procedimientos. Jurisprudencia. Formularios. Adaptado a las últimas reformas de la Jurisdicción Voluntaria, Ley del Registro Civil, Leyes del sistema de protección a la infancia y a la adolescencia. Directora M.LINACERO. Primera parte: DERECHO DE FAMILIA,
Martínez Sánchez, Nuria
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Estimação de sub-registro de nascidos vivos pelo método de captura e recaptura, Sergipe
Revista de Saúde Pública, 2011 OBJETIVO: Estimar o número de ocorrências de nascidos vivos e, por conseqüência, o sub-registro civil de nascidos vivos. MÉTODOS: As bases de dados do Sistema Nacional de Informação sobre Nascidos Vivos e do Registro Civil do Instituto Brasileiro de ...
Bianca Schmid, Nilza Nunes da Silva
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Cuestiones Constitucionales, 2020 El derecho a la identidad es un derecho humano de suma importancia. Las personas de la comunidad trans han encontrado obstáculos para corregir sus documentos personales a fin de adecuarlos a la identidad de género que viven.
Jesús Manuel Orozco Pulido
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DIREITO E TRANSFOBIA: estudo dos limites sobre a retificação de registro civil de pessoas trans
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2018 O artigo pretende analisar o discurso sobre a retificação do registro civil de pessoas trans e como esse discurso forma uma matriz de inteligibilidade sobre elas.
Gustavo Borges Mariano
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CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO AFETIVO NO REGISTRO CIVIL
, 2022 Affective Abandonment. Name. Civil Registry.
Da Silva, Jeniffer Batista +2 more
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O direito à modificação do registro civil por pessoa transexual
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 Este artigo identifica os diferentes discursos jurídicos constantes na jurisprudência dos tribunais superiores quanto à modificação do registro civil por pessoa transexual.
Leonardo Stoll de Morais +2 more
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Revista de Saúde Pública, 1989 Decorrente de falta de dados que informem de modo fidedigno aos planejadores da área de Saúde, objetivou-se estimar a taxa mínima de sub-registro de nascimentos vivos na cidade de Piripiri, Piauí, no período de 1 de julho de 1983 a 30 de junho de 1984. O
Maria Helena de Rezende Brito Portela
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