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Registro Civil de Pessoas Naturais
, 2017 O objetivo desse relatório é inventariar as principais característica do registro civil brasileiro, bem como a legislação mais relevante que oferece suporte para esse registro.
Lima-Marques, Mamede +1 more
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Jurisdicción, proceso civil y Registro Civil: un peculiar trinomio
, 2023 Resumen y palabras clave: Jurisdicción, Proceso Civil y Registro Civil es, en efecto, un peculiar trinomio y un tema difícil de abordar desde la mirada procesal, al que nos hemos asomado partiendo del hecho de que de que una de las grandes noticias jurídicas del año 2020 fue la anunciada entrada en vigor de la “nueva” Ley 20/2011, de 21 de julio ...
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ALTERAÇÕES NO REGISTRO CIVIL EM DECORRÊNCIA DA TRANSEXUALIDADE
, 2022 Keywords: Transsexual. Civil Registry. Change. Physical sex. Society.
Pamella Vitória Rodrigues Marins +1 more
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Ação retificadora de registro civil [PDF]
, 2006 Trata-se da redação de um recurso de apelação, aborda os meios de apelação e as razões para tal ato. Tem como foco a retificação do registro civil para mudança de prenome e sexo, com base a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e seus efeitos.
Dozza, Carlos Alberto +1 more
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Low‐intervention clinical trials in Spain: Do they progress?
British Journal of Clinical Pharmacology, Volume 92, Issue 5, Page 1438-1444, May 2026.Abstract Aims Low‐Intervention Clinical Trials (LICTs) are generally pragmatic trials that investigate medicinal products already authorized for use. In 2014, simplified regulatory frameworks were introduced for LICTs with the aim of reducing regulatory burden and operational complexity, to foster non‐commercial clinical trials (NCCTs); the mandatory ...
Claudia Erika Delgado‐Espinoza +4 more
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Segurança jurídica do tráfego imobiliário : análise principiológica à luz dos novos normativos reguladores [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.Texto parcialmente liberado pelo autor.
Malta, Alberto Emanuel Albertin
core
Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 17, Issue 1, March 2026.ABSTRACT Hybrid crisis governance – combining hierarchical control with networked collaboration – has gained increasing attention in the public policy and crisis management literatures. Yet, the concept of hybridity remains crude and underdefined, limiting its analytical utility.
Svante Aasbjerg Thygesen +2 more
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Gender &History, Volume 38, Issue 1, Page 86-101, March 2026.Abstract Past studies of prostitution have mislabelled Mexican women as prostitutes when it is not clear that they had engaged in transactional sex. Here, we examine the history of prostitution between 1750 and 1865, detailing both legal frameworks and judicial evidence to address the reasons for the inflation of prostitution's presence in Mexico ...
Nora E. Jaffary, Luis Londoño
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Cidadania indígena: erradicação do sub-registro em comunidades tradicionais de Roraima
Revista CNJ, 2019 Os indígenas brasileiros, infelizmente, ao longo de nossa história têm padecido de um “esquecimento” estatal. Esse fenômeno se materializa em várias formas mas, ganha um contexto extremo quando direitos básicos são negados às comunidades tradicionais ...
Alcenir Gomes de Souza +1 more
doaj +1 more source
Adequação do Registro Civil de Pessoas Transgênero
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023 A Resolução nº 2.265 de 2019 do Conselho Federal de Medicina cuida dos elementos mínimos para o procedimento de afirmação de gênero, terapia multidisciplinar destinada a quem necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero. Na ausência de uma disciplina legal especialmente destinada à adequação do registro civil de pessoas transgênero, o ...
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