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Adequação do Registro Civil de Pessoas Transgênero
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023 A Resolução nº 2.265 de 2019 do Conselho Federal de Medicina cuida dos elementos mínimos para o procedimento de afirmação de gênero, terapia multidisciplinar destinada a quem necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero. Na ausência de uma disciplina legal especialmente destinada à adequação do registro civil de pessoas transgênero, o ...
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TESAURO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Brazilian Journal of Development, 2019 O presente estudo tem por objetivo elaborar uma versao preliminar de um Tesauro Brasileiro de Registro Civil das Pessoas Naturais e disponibiliza-lo para uso das Serventias, de forma a facilitar o acesso as informacoes tecnicas atribuidas a este Oficio, e ainda contribuir para a aquisicao do conhecimento pelo profissional do Registro Civil. Para tanto,
Débora Fabiana Freire Pereira +3 more
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CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO AFETIVO NO REGISTRO CIVIL
, 2022 Affective Abandonment. Name. Civil Registry.
Da Silva, Jeniffer Batista +2 more
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Registro Civil de Pessoas Naturais
, 2017 O objetivo desse relatório é inventariar as principais característica do registro civil brasileiro, bem como a legislação mais relevante que oferece suporte para esse registro.
Lima-Marques, Mamede +1 more
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Joseph Welsh : A British Santanista (Mexico, 1832) [PDF]
, 2004 Joseph Welsh was the British Vice Consul in the port of Veracruz at the time of the uprising of 1832 by General Antonio Lopez de Santa Anna against the government of Anastasio Bustamante.
Fowler, William
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Civilistica.comEste artigo pretende compreender e analisar a Política Nacional de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e do Registro Tardio promovida no Brasil, observado, em especial, o Estado do Maranhão.
Paulo Sérgio Velten Pereira +2 more
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El registro civil e identificación en la región y el mundo [PDF]
Revista de Derecho Electoral, 2018 Realiza un repaso histórico, así como un recorrido por el desarrollo del proceso registral civil en la región latinoamericana. Enfatiza en la importancia que existe en la relación entre el registro de personas y el desarrollo, la democracia, la ...
Felix Ortega de la Torre
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Efectos derivados de la inscripción registral del contrato de fideicomiso
Anales, 2022 El registro del Contrato de Fideicomiso resulta un imperativo impuesto por el Código Civil y Comercial de la Nación con relación a la publicidad que requiere este especial contrato.
Matias Oscar Muñoz
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Ação retificadora de registro civil [PDF]
, 2006 Trata-se da redação de um recurso de apelação, aborda os meios de apelação e as razões para tal ato. Tem como foco a retificação do registro civil para mudança de prenome e sexo, com base a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e seus efeitos.
Dozza, Carlos Alberto +1 more
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Gender &History, EarlyView.Abstract Past studies of prostitution have mislabelled Mexican women as prostitutes when it is not clear that they had engaged in transactional sex. Here, we examine the history of prostitution between 1750 and 1865, detailing both legal frameworks and judicial evidence to address the reasons for the inflation of prostitution's presence in Mexico ...
Nora E. Jaffary, Luis Londoño
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