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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2018 Em vista do disposto no parágrafo 4° do art. 199 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, que veda todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, a possibilidade de registro ...
Luisa Abreu Obici Garcia +3 more
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Minicursos e apoio técnico em processos de produtos dispensados de registro
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2020 Introdução: A Vigilância Sanitária de Uberlândia (MG) analisa os rótulos dos alimentos dispensados de registro mediante a apresentação do processo de comunicação de início de fabricação de produtos dispensados de registro.
Katiuce Aparecida de Oliveira +2 more
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Judicialização de produtos à base de canabidiol no Brasil: uma análise de 2019 a 2022 [PDF]
Cadernos de Saúde Pública, 2023 Este estudo analisou as ações judiciais de pacientes que solicitaram ao Sistema Único de Saúde produtos à base de canabidiol (CBD) durante o período de 2019 a 2022, descrevendo características sociodemográficas, clínicas e jurídicas.
Ronaldo Portela +6 more
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Revista Segurança Alimentar e Nutricional, 2018 Os produtos de competência de fiscalização da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) são divididos em duas categorias: produtos com registro obrigatório e produtos dispensados de registro, onde o segundo com a descentralização das ações passou
Katiuce Aparecida de Oliveira +3 more
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REGULAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES NO BRASIL: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO, EMBALAGEM E ROTULAGEM
Infarma: Pharmaceutical Sciences, 2016 Produtos saneantes com diversas finalidades de uso são cada vez mais populares no mercado brasileiro. Os consumidores buscam produtos que mantenham suas casas e ambientes limpos e livres de pragas.
Ana Caroline Gabriel Gonçalves +1 more
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Registro e perfil ecotoxicológico de produtos para controle de Aedes aegypti
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021 Introdução: Arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti têm grande relevância para a saúde pública, sendo o controle químico do vetor uma importante estratégia de mitigação.
Natalia Mendes Gomes Magalhães +2 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 RESUMO. Objetivo: verificar se o tempo despendido no Brasil para emitir decisão sobre pedidos de registro de medicamentos novos, similares e genéricos atende aos novos prazos legais, considerando o enquadramento nas categorias de análise ordinária e ...
Allan Weberling Matos
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2020 Introdução: A publicação da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 200, de 26 de dezembro de 2017, fez com que a análise das petições de renovação de registro de medicamentos se tornasse atividade de ...
Henrique Mansano Rosa Oliveira
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EFSA Journal, Volume 18, Issue 9, September 2020., 2020 Abstract The applicants Syngenta Crop Protection, UPL Europe Ltd. and Oxon Italia S.p.A. submitted requests to the competent national authority in the Netherlands to evaluate the confirmatory data for chlorothalonil that were identified in the framework of the MRL review under Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 as not available; in addition ...
European Food Safety Authority (EFSA) +20 more
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Tecnovigilância: análise das notificações do Notivisa registradas no estado do Paraná, Brasil
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2019 Introdução: A tecnovigilância monitora os eventos adversos e as queixas técnicas dos produtos para saúde por meio do Sistema Nacional de Notificação em Vigilância Sanitária (Notivisa).
Gisele Ribeiro da Assunção Frois +1 more
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