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Painel de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos no Brasil
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021 Introdução: O registro sanitário é a autorização governamental necessária para que um medicamento possa ser comercializado no Brasil. As exigências relacionadas ao registro sanitário foram reestruturadas a partir de 1999 com a criação da Agência Nacional
Juçara Ribeiro Franca +2 more
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Regulamentação Sanitária de Medicamentos
Revista de Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada, 2011 A regulamentação sanitária de medicamentos é uma das oito diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Trata-se da fiscalização e regulamentação de registro de medicamentos e da autorização de funcionamento desde os produtores até o varejo de ...
P.C. Mastroianni, R.C. Lucchetta
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Registro de produto - Enriquecimento indevido - Responsabilidade da administração pública
Revista de Direito Administrativo, 1988 - 1. Exercfcio de funções públicaS pelos particulares. 2. Enriquecimentoindevido e SUQ reparação. 3. Responsabilidade da administraçãopública pela provocação do enriquecimento indevido. 4. Conclusão.
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Revista de Direito Sanitário, 2011 Até a finalização deste estudo, não existia no Brasil uma legislação no seguimento de produtos saneantes que disponibilizasse um guia cientificamente embasado para realização de estudos de estabilidade.
LIMA FILHO, Ubiracir Fernandes +3 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2018 Introdução: Os medicamentos dispostos ao consumo devem apresentar eficácia, segurança e qualidade, sendo fundamental seu monitoramento após registro. Objetivo: Este estudo analisou as principais irregularidades dos medicamentos, características, tipos de
Mary Anne Fontenele Martins +1 more
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Revista Brasileira de História da Mídia, 2018 Neste trabalho, pretendemos apresentar o formato cinematográfico Super 8 como instrumento de registro de imagens e como uma expressão comunicativa, principalmente nos anos 1970, no âmbito dos filmes amadores.
Ana Clara Campos dos Santos +2 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2020 Introdução: Os produtos sujeitos à vigilância sanitária, em sua maioria, podem ser facilmente enquadrados em medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, saneantes ou alimentos, para fins de regularização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ...
Daniel Marques Mota +4 more
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Revista de Direito Sanitário, 2001 Comentário à decisão na apelação em mandado de segurança n. 1997.01.00.017724-3 - TRF da Primeira Região.
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2014 Um dos documentos necessários para registro/notificação dos produtos cosméticos no Brasil é a apresentação dos dizeres de rotulagem das embalagens e folhetos de instru-ção.
Priscila da Nobrega Rito +3 more
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Bioscience Journal, 2015 Este é o primeiro registro no Brasil da infestação da traça-das-farinhas, Plodia interpunctella (Hubner 1813), em castanha-do-brasil. Plodia interpunctella é um microlepidóptero pertencente à família Pyralidae, cosmopolita e considerado importante inseto-
Flávia Batista Gomes +2 more
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