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Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2019
Este artigo trata da importância de a legislação brasileira regulamentar o termo “suplemento alimentar”, a fim de se adequar às legislações internacionais e ao cenário desse mercado, marcado por constantes inovações tecnológicas e,  consequentemente, uma
Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos   +2 more
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Produtos com registro de indicação geográfica: um estudo no contexto do litoral do Paraná

open access: yesRevista de Gestão e Secretariado
Este estudo teve como objetivo analisar a percepção sensorial dos consumidores em relação a três marcas de balas de banana, incluindo a primeira certificação de indicação geográfica do litoral do Paraná. Utilizou-se um teste de aceitação sensorial com 52 participantes, que avaliaram as amostras utilizando uma escala hedônica de 9 pontos, abrangendo os ...
Karina Beatriz dos Santos Ferreira da Rocha   +3 more
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Medicamentos similares não intercambiáveis: e agora?

open access: yesRevista Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde, 2019
A Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos e determina, em seu artigo 12, que estes produtos não podem ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo sem registro no ...
PATRICIA HELENA CASTRO NUNES
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Perfil do registro sanitário de dispositivos intersomáticos na Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) [PDF]

open access: yesInfarma: Pharmaceutical Sciences, 2019
Produtos para saúde são dispositivos de uso médico utilizados em variados procedimentos e estão sujeitos à vigilância sanitária. A comercialização, no Brasil, requer o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia o grau de ...
Luciana Ferreira Mattos COLLI   +2 more
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Análise de Alertas de Tecnovigilância e Registros de Produtos para Saúde no Brasil

open access: yes
This study presents a comparative analysis between technovigilance alerts and the registration of medical devices in Brazil. Data were obtained from the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA), covering technovigilance alerts issued between July 1, 2020, and June 30, 2025. The analysis considered the number of alerts per manufacturer in relation to
Silva, Luiz Felipe Spinola   +9 more
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Perfil de venda de antimicrobianos no Brasil de 2014 a 2021: análise dos registros do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados

open access: yesRevista Brasileira de Epidemiologia
RESUMO Objetivo: Analisar o perfil de dispensação de antimicrobianos no Brasil durante o período de 2014 a 2021 com base nos registros do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Jakeline Ribeiro Barbosa   +5 more
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Modelagem fotogramétrica de sítios arqueológicos e geração de produtos cartográficos: suporte à pesquisa e divulgação do patrimônio cultural de Serranópolis, Goiás, Brasil [PDF]

open access: yesBoletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas
Resumo O uso das geotecnologias nas pesquisas arqueológicas oferece benefícios como a representação mais fidedigna de um bem cultural, o acesso a ferramentas analíticas e a recursos cartográficos e meios para o divulgação de resultados. No entanto, impõe
Paulo Rodrigo Simões   +3 more
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Registro de insumos farmacêuticos ativos: impactos e reflexos sobre as indústrias farmoquímica e farmacêutica instaladas no Brasil

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2015
O presente estudo teve por objetivo investigar e avaliar a potencial contribuição que a obrigatoriedade do registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) teve no estabelecimento da isonomia regulatória entre o fabricante de IFA no Brasil e o fabricante ...
Diva Barrio Arrepia   +2 more
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Segunda fase dos medicamentos genéricos no Brasil: implementação do estudo Vasoconstritor para corticoides tópicos dermatológicos

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia
Introdução: No Brasil, a venda de medicamentos genéricos vem crescendo, impulsionada pela busca por alternativas mais econômicas. Contudo, essa expansão exige a garantia de segurança e eficácia, especialmente no caso de medicamentos tópicos contendo ...
Leila Bastos Leal   +3 more
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INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DO ARTESANATO EM TEAR DE RESENDE COSTA – MG

open access: yesGestão & Regionalidade
A Indicação Geográfica certifica a proteção a produtos/serviços originários ou procedentes de uma área geográfica. A falta de clareza referente ao processo que a legitima impede a comprovação da qualidade e reputação dos produtos, reprovando as ...
Paulo Henrique de Lima Siqueira   +2 more
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