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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2018 Em vista do disposto no parágrafo 4° do art. 199 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, que veda todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, a possibilidade de registro ...
Luisa Abreu Obici Garcia +3 more
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Minicursos e apoio técnico em processos de produtos dispensados de registro
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2020 Introdução: A Vigilância Sanitária de Uberlândia (MG) analisa os rótulos dos alimentos dispensados de registro mediante a apresentação do processo de comunicação de início de fabricação de produtos dispensados de registro.
Katiuce Aparecida de Oliveira +2 more
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Judicialização de produtos à base de canabidiol no Brasil: uma análise de 2019 a 2022 [PDF]
Cadernos de Saúde Pública, 2023 Este estudo analisou as ações judiciais de pacientes que solicitaram ao Sistema Único de Saúde produtos à base de canabidiol (CBD) durante o período de 2019 a 2022, descrevendo características sociodemográficas, clínicas e jurídicas.
Ronaldo Portela +6 more
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Revista Segurança Alimentar e Nutricional, 2018 Os produtos de competência de fiscalização da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) são divididos em duas categorias: produtos com registro obrigatório e produtos dispensados de registro, onde o segundo com a descentralização das ações passou
Katiuce Aparecida de Oliveira +3 more
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REGULAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES NO BRASIL: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO, EMBALAGEM E ROTULAGEM
Infarma: Pharmaceutical Sciences, 2016 Produtos saneantes com diversas finalidades de uso são cada vez mais populares no mercado brasileiro. Os consumidores buscam produtos que mantenham suas casas e ambientes limpos e livres de pragas.
Ana Caroline Gabriel Gonçalves +1 more
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Registro e perfil ecotoxicológico de produtos para controle de Aedes aegypti
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021 Introdução: Arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti têm grande relevância para a saúde pública, sendo o controle químico do vetor uma importante estratégia de mitigação.
Natalia Mendes Gomes Magalhães +2 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2020 Introdução: A publicação da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 200, de 26 de dezembro de 2017, fez com que a análise das petições de renovação de registro de medicamentos se tornasse atividade de ...
Henrique Mansano Rosa Oliveira
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 RESUMO. Objetivo: verificar se o tempo despendido no Brasil para emitir decisão sobre pedidos de registro de medicamentos novos, similares e genéricos atende aos novos prazos legais, considerando o enquadramento nas categorias de análise ordinária e ...
Allan Weberling Matos
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Tecnovigilância: análise das notificações do Notivisa registradas no estado do Paraná, Brasil
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2019 Introdução: A tecnovigilância monitora os eventos adversos e as queixas técnicas dos produtos para saúde por meio do Sistema Nacional de Notificação em Vigilância Sanitária (Notivisa).
Gisele Ribeiro da Assunção Frois +1 more
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Research, Society and Development, 2021 Objetivo: investigar o conhecimento dos residentes de enfermagem da Universidade Federal do Rio de Janeiro a respeito da realização da leitura e registro do indicador químico utilizado no interior das caixas e pacotes de instrumentais cirúrgicos e produtos para a saúde.
Thamires Nunes da Silva Lima +7 more
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