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A regulamentação de alto-falantes [PDF]
A regulamentação de alto-falantes constitui um problema de legislação municipal que ainda não encontrou solução definitiva.Revista do Serviço Público - RSP, v. 2, n. 3, p.
Neto, Antônio Delorenzo
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O debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis, assim como o cultivo para esse fim e as pesquisas científicas com a planta no Brasil, deu um novo passo com as consultas e audiências públicas 654 e 655 promovidas pela Anvisa ...
Ana Paula Lopes da Silva Rodrigues +2 more
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Recompra de ações: regulamentação e proteção dos minoritários
O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários.
Marcio Fernandes Gabrielli +1 more
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No presente estudo foram avaliadas as artes-de-pesca em uso nos reservatórios de Barra Bonita e Bariri, do médio rio Tietê, SP, Brasil, visando fornecer elementos objetivos para avaliação da necessidade de reestruturação do marco legal que rege estas ...
Gianmarco Silva DAVID +3 more
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Biologia Sintética: Aplicações e Regulamentação
[Excerto] Segurança e Regulamentação em Biotecnologia Instituto Politécnico de Bragança, 6 de Março de 2015.info:eu-repo/semantics ...
Rodrigues, Joana Lúcia Lima Correia
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Este trabalho tem como objetivo analisar o papel das políticas de ocupação e o uso dos recursos naturais da Amazônia e identificar em que medida essas políticas podem afetar o comportamento de determinados grupos em relação ao desflorestamento da região.
Luciana de Oliveira Rosa Machado
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Resumo: No Brasil, a década de 1990 representa um marco no que se refere a políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Dentre essas políticas, merecem atenção as de estímulo à agroindustrialização de alimentos, que incentivaram inúmeras famílias ...
F. T. da Cruz
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Pontos, contrapontos e questões pertinentes à regulamentação do profissional de Educação Física. [PDF]
A questão da regulamentação da profissão de Educação Física está em voga. Presente em quase todos os Congressos, Seminários e outros eventos além de salas de aula e debates nas Escolas de Educação Física.
Steinhilber, Jorge
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NOTES ABOUT CROWDFUNDING IN BRAZILIAN LAW
This purpose of this study is to analyse the discipline of several modalities of crowdfunding in Brazil through an exploratory and applied qualitative research work based in a bibliographic review and legislative analysis under the logic-deductive method.
Aline de Miranda Valverde Terra
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A REGULAMENTAÇÃO DO ESPAÇO VIRTUAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
Contextualização: A internet inovou e inova, de inúmeras formas, as relações sociais, inclusive no que diz respeito ao exercício de direitos fundamentais ligados à participação democrática.
Daniel Bettanin e Silva +2 more
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