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Revista do Direito Público, 2020 A Constituição Federal de 1988 assegura o direito social à moradia e dedica um capítulo à política urbana, com vistas à construção de espaços urbanos inclusivos. No entanto, em face do aumento de assentamentos informais, parte da população brasileira não
Gabriel Moraes Outeiro +2 more
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GeografaresAnalisa-se a regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico no município de Santa Luzia-PB. Justifica-se pela necessidade de estudos que analisem a parte fundiária da instalação dos parques eólicos.
Fernando Joaquim Ferreira Maia +2 more
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O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013.O Auto de Demarcação Urbanística é um instrumento inserido na Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa ...
Sumariva, Marino Nazareno Lopes
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Regularização fundiária em zonas rurais: estudo de caso no território Meio Oeste Contestado em Santa Catarina [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2015.A regularização fundiária em zonas rurais brasileiras consiste numa ação sociopolítica de ...
Melo, Diogo Neves
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Biodiversidade Brasileira, 2020 As unidades de conservação são consideradas um dos principais instrumentos para a conservação da biodiversidade. Entretanto, uma das maiores pendências de efetividade dessas áreas diz respeito à s questões de regularização fundiária, tanto na esfera ...
Fernanda Teixeira Silva +1 more
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A Usucapião administrativa na regularização fundiária de interesse social [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia CivilA pesquisa versa sobre a usucapião administrativa na regularização fundiária de interesse social, no âmbito da Lei federal n.
Probst, Marcos Fey
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O Significado da regularização fundiária e urbanística para os moradores da comunidade Panaia em Florianópolis [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente trabalho consiste na apresentação do estudo realizado sobre a organização da comunidade Panaia, que resultou na conquista de direitos ...
Voges, Heloiza
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Efeitos da regularização fundiária: estudo de caso em assentamentos precários de Santa Catarina [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2010Esta pesquisa investiga os efeitos da regularização fundiária urbana para famílias moradoras de ...
Cardoso, Beatriz Kauduinski
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Impasses da urbanização e regularização fundiária. Quem tem o poder de veto?
Cadernos Metrópole, 2020 Resumo O objetivo deste artigo é problematizar os impasses nas decisões sobre remoções e regularização fundiária a partir do papel das ações de planejamento urbano em assentamentos precários.
Jeferson Tavares +2 more
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A Atuação dos profissionais de serviço social em processos de regularização fundiária: a experiência em curso no projeto do Maciço do Morro da Cruz [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialAs desigualdades sociais peculiares da sociedade capitalista somadas à trajetória histórica brasileira marcada pela elevada concentração de terras ...
Vígolo, Tamires Cristina
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