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A atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservaçao permanente: o paradoxo entre a preservação ambiental e a dignidade da pessoa humana

Revista do Direito, 2014
Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela população ...
Marina Lage Pessoa Costa, Elcio Nacur Rezende   +1 more
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Política urbana e participação: construção coletiva para regularização fundiária nos espaços urbanos de domínio da união

Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, 2014
A pesquisa investiga as estratégias de política urbana e participação na construção coletiva do processo de regularização fundiária nos espaços urbanos de domínio da União.
Ronaldo Campos
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A Regulamentação da doação de bens públicos no estado do Pará antes da Lei 13.465/2017

Revista do Direito Público, 2019
O presente artigo analisa o processo de regularização fundiária urbana de bens públicos na legislação do Estado do Pará, anterior à edição da Lei n. 13.465/2017.
Erica Ferreira dos Santos, Luly Rodrigues da Cunha Fischer   +1 more
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Brief Research Report: Expression of PD-1 and CTLA-4 in T Lymphocytes and Their Relationship With the Periparturient Period and the Endometrial Cytology of Dairy Cows During the Postpartum Period. [PDF]

Front Vet Sci, 2022
de Souza CMS, Lima ES, Ordonho RF, Oliveira BRRDS, Rodrigues RC, de Moura MF, Lima DM, Blagitz MG, Ramos Sanchez EM, de Medeiros IA, Souza FN, Fernandes ACC.   +11 more
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IMPEDIMENTOS GEOAMBIENTAIS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE RISCO A DESLIZAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

Revista UniVap, 2017
O trabalho buscou analisar os principais aspectos geoambientais do município de São José dos Campos/SP, que podem ser considerados impedimentos para a efetiva aplicação do processo de regularização fundiária em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS ...
Rodolfo Moreda Mendes, Mario Valerio Filho, Vania Aparecida dos Santos   +2 more
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A LUTA PELO DIREITO A CIDADE: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO LOTEAMENTO QUARTA-FEIRA EM CUIABÁ-MT.

Revista de Geografia (Recife), 2016
O trabalho traz uma reflexão sobre os estudos urbanos e se pautará pelas discussões teóricas sobre o processo de regularização fundiária e no âmbito dos conceitos sobre ocupações irregulares.
Guslene Tertuliana Ribeiro, Cornélio Silvano Vilarinho Neto   +1 more
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EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTERCONEXÃO DOS DIREITOS DE MORADIA E DE PROPRIEDADE

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
O estado liberal burguês constitui um obstáculo à distribuição igualitária dos direitos humanos fundamentais após a vitória das concepções neoliberais de estado, ficando evidente que o estado burguês terá cada vez mais crises e dificuldades em assegurar
Letícia Faria, Maria Laura Bolonha Moscardini, Soraya Gasparetto Lunardi   +2 more
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Regularização Fundiária de Comunidades Quilombolas

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
O presente artigo apresenta um panorama da Política de Regularização Fundiária Quilombola no Estado do Paraná entre os anos 2003 a 2022, a partir dos resultados obtidos pelo projeto de pesquisa Direitos Aquilombados, desenvolvido na Universidade Federal
Daniel Paulino Filho, Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Cauê Bueno Marques, Maria Crislaine Sydorak, Letícia Matias Ramos   +4 more
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Programas de regularização fundiária em áreas urbanas: comentários e lições

Oculum Ensaios, 2006
Este artigo apresenta algumas das principais conclusões da experiência pessoal do autor lidando com o tema da regularização fundiária de assentamentos informais em áreas urbanas em diversos países, trabalhando para diferentes organizações nacionais e ...
Edésio Fernandes
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Regularização fundiária e desenvolvimento sustentável: uma análise dos impactos do Programa Titula Brasil nos assentamentos do Maranhão

Monções
Este artigo analisa os impactos socioeconômicos do Programa Titula Brasil nos projetos de assentamento do Maranhão, com ênfase na promoção do desenvolvimento sustentável e da inclusão social, nos termos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Luiz Eduardo Simões de Souza, Perla Daniele Costa Carreiro , Conceição de Maria Rabelo Bezerra   +2 more
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