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Regularização de terras públicas irregularmente ocupadas : [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O objeto da presente dissertação é analisar a possibilidade jurídica de regularização das terras públicas ocupadas para o fim habitacional.
Nodari, Ricardo José
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GEOTECNOLOGIAS COMO FERRAMENTAS DE AUXÍLIO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
, 2020 A regularização fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Marcela Penha Pereira Guimarães +2 more
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Panorama da regularização fundiária plena como direito
Oculum EnsaiosO artigo traz um panorama quali-quantitativo da regularização fundiária plena do Distrito Federal, como forma de buscar alternativas para o ganho de escala e qualidade das ações, entendendo sua relevância na garantia do direito à cidade.
Patrícia Silva Gomes +1 more
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Regularização fundiária: análises [PDF]
, 2010 A política habitacional brasileira está pautada, por um lado, pela provisão de moradias com a construção de novas unidades habitacionais e, por outro, pela garantia da segurança da posse e legitimação da propriedade pela regularização fundiária.
José Ricardo Vargas de Faria +1 more
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Regularização Fundiária de Interesse Social: um Pressuposto de Especulação Imobiliária ou Instrumento de Regulação Urbana e Justiça Social? [PDF]
, 2023 O processo de construção social, no Brasil, é desigual e reflete estruturalmente em diversos âmbitos da sociedade, não sendo diferente na organização urbanística, na constituição das cidades em todo o País.
Pimentel de Freitas, Whelton
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Comunidades Quilombolas no Brasil
Campos NeutraisA titulação de terras das comunidades quilombolas está prevista na Constituição Federal de 1988. É necessário, contudo, verificar se está sendo efetivada esta titulação, considerando a previsão do parágrafo 5º do artigo 216 e a artigo 68 do Ato das ...
Janaína Soares Schorr +2 more
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RESULTADOS PÓS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SÃO MIGUEL(RN)
, 2020 A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, regida pela Lei 13.465/2017, visa a incorporação dos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente pela população de baixa renda ao ordenamento territorial e à titulação de seus habitantes.
Lima, Daniela de Freitas +3 more
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A regularização fundiária e as novas formas de expropriação rural na Amazônia
Estudos Sociedade e Agricultura, 2015 Nos últimos anos tem se evidenciado avanço de um conjunto de agroestratégias relativas à reestruturação do mercado formal de terras com efeitos sociais expressivos na configuração fundiária amazônica.
Thereza Cristina Cardoso Menezes
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O Cadastro territorial multifinalitário no exercício da função social da propriedade [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011O Brasil tem vivenciado, nas últimas décadas, um acelerado processo de urbanização, acarretando na ...
Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
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Regularização fundiária - a experiência de Porto Alegre [PDF]
, 2013 O município de Porto Alegre apresenta uma população de 1.286.251 habitantes, número que se eleva a 3.235.925 habitantes na região metropolitana de Porto Alegre.
MITTELMANN, Rafael
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