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Revista do Direito Público, 2014 Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela população ...
Elcio Nacur Rezende +1 more
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A regularização fundiária e as novas formas de expropriação rural na Amazônia
Estudos Sociedade e Agricultura, 2015 Nos últimos anos tem se evidenciado avanço de um conjunto de agroestratégias relativas à reestruturação do mercado formal de terras com efeitos sociais expressivos na configuração fundiária amazônica.
Thereza Cristina Cardoso Menezes
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2016 Propósito – Análise da aplicação do instituto de regularização fundiária e suas implicações teóricas e práticas na política urbana nacional, para consolidação do direito à moradia no Brasil.
Arleide Meylan
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Desenvolvimento em QuestãoA legislação ordinária e administrativa sobre regularização fundiária urbana sofreu recentes modificações, que tiveram por objetivo o desafogamento do poder judiciário, sob o fundamento de que situações não litigiosas sejam solucionadas na esfera ...
Bruno Oliveira Ornelas +1 more
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Estudos Sociedade e Agricultura, 2018 Tomando como referência o estudo de caso de duas políticas de regularização fundiária destinadas aos ribeirinhos do município paraense de Abaetetuba, o presente artigo aborda seus aspectos gerais de funcionamento e impasses para sua plena execução.
Marcius Vinicius Coutinho
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Novos Cadernos NAEAA regularização fundiária urbana é uma política pública que envolve medidas nas dimensões jurídica, urbanística, ambiental e social, configurando o seu caráter pluridimensional, que visa incorporar os Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial ...
Maria do Carmo Campos da Silva
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Introdução à seção temática: Cenários da regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal
Estudos Sociedade e Agricultura, 2018 Introdução à Seção Temática "Cenários da regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal", das editoras Thereza Menezes, Claudia Job Schmitt, Karina Kato e Mariana Trotta Dallalana Quintans.
Thereza Cardoso Menezes +3 more
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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Conhecimento Online, 2011 Este trabalho tem por finalidade apresentar o projeto de urbanização e regularização fundiária que vem sendo desenvolvido nas vilas de Novo Hamburgo e como essa idealização trouxe reflexões perante o verdadeiro papel do arquiteto.
Bibiana Bortolini +4 more
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Revista Brasileira de Cartografia, 2012 O tema da regularização fundiária no Brasil é complexo e abrangente. Quando está articulada ao Plano Diretor passa a ser instrumento de ordenamento territorial. Para sua efetivação deve considerar todas as dimensões que envolvem o processo quais sejam (i)
Yuzi Anai Zanardo Rosenfeldt +1 more
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