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Regularização fundiária e usucapião extrajudicial: Um caso de estudo no cartório de registro de imóveis de Tabuleiro do Norte/CE, Brasil

Desenvolvimento em Questão
A legislação ordinária e administrativa sobre regularização fundiária urbana sofreu recentes modificações, que tiveram por objetivo o desafogamento do poder judiciário, sob o fundamento de que situações não litigiosas sejam solucionadas na esfera ...
Bruno Oliveira Ornelas, Tarcisio Dorn de Oliveira   +1 more
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A atuação da defensoria pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservação permanente

Revista do Direito Público, 2014
Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela população ...
Elcio Nacur Rezende, Marina Lage Pessoa Costa   +1 more
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A mediação no âmbito da regularização fundiária [PDF]

, 2017
O objeto da presente monografia é desvelar a mediação e o seu uso para auxílio da regularização fundiária. O tema da mediação tornou-se ainda mais relevante na atual conjuntura de crise do judiciário e diante dos benefícios que traz às partes envolvidas,
Branco, Marina Monteiro
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Metodologia de gestão dos processos de regularização fundiária - COHAB - Londrina [PDF]

, 2017
A moradia é reconhecida na Constituição de 1988 como direito fundamental para todo cidadão brasileiro. Uma das ferramentas apresentadas pelo Estatuto das Cidades para efetivação deste direito é a Regularização Fundiária de assentamentos consolidados ...
Gunji, Hisae, Aparecida de Carvalho Braun, Edna   +1 more
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

, 2019
O presente artigo tem como tema a atual situação da regularização fundiária dascidades brasileiras, visando expor e demonstrar a solução de uma questão: aregularização fundiária cumpre com o papel de política urbana para melhoria dacidade?
Provin, Alan Felipe, Vargas, Eduardo Vinicius   +1 more
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A Regularização Fundiária de Interesse Social e o Processo Regulatório Jurídico-Administrativo para Consolidação do Direito à Moradia

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2016
Propósito – Análise da aplicação do instituto de regularização fundiária e suas implicações teóricas e práticas na política urbana nacional, para consolidação do direito à moradia no Brasil.
Arleide Meylan
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Regularização fundiária urbana no pós-regularização:o caso do núcleo urbano informal Paraíso das Águas na cidade de Canaã dos Carajás (PA), Brasil

Novos Cadernos NAEA
A regularização fundiária urbana é uma política pública que envolve medidas nas dimensões jurídica, urbanística, ambiental e social, configurando o seu caráter pluridimensional, que visa incorporar os Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial ...
Maria do Carmo Campos da Silva
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Terras de identidade e terras de conflito: movimento social ribeirinho e regularização fundiária nas ilhas e várzeas de Abaetetuba – PA

Estudos Sociedade e Agricultura, 2018
Tomando como referência o estudo de caso de duas políticas de regularização fundiária destinadas aos ribeirinhos do município paraense de Abaetetuba, o presente artigo aborda seus aspectos gerais de funcionamento e impasses para sua plena execução.
Marcius Vinicius Coutinho
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Processo discriminatório de terras: o caso do Pontal do Paranapanema (SP) [PDF]

, 2004
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.O conteúdo deste estudo envolve a análise da legislação que disciplina a questão da discriminação de terras devolutas, sua ...
Carvalho, Francisco de Sales Vieira de
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Aspectos socioambientais da regularização fundiária na área continental do Município de Santos/SP [PDF]

, 2020
Este trabalho aborda ocupações irregulares que se estabelecem sem obedecer aos padrões construtivo e urbanístico, sem o acompanhamento de infraestrutura urbana básica e equipamentos comunitários, contrapondo-se com direitos fundamentais tão importantes ...
Bueno, Sophia Alvarez Amaral Melo
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