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“Dá-me licença que tenha filhos?”: restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida

open access: yesRevista Direito GV
Resumo O reconhecimento da reprodução como um direito fundamental, incluindo o direito de usar as técnicas de procriação medicamente assistida, implica a reconsideração dos tradicionais limites legais impostos ao uso das referidas técnicas, fundados na ...
Vera Lúcia Raposo
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Reprodução humana assistida [PDF]

open access: yes, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO avanço das ciências biomédicas propiciou o surgimento de vários métodos de reprodução humana assistida.
Winckler, Deicy Isabel
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Famílias ectogenéticas: a necessidade de normatização da reprodução assistida e regulamentação das suas consequências jurídicas

open access: yesCivilistica.com, 2020
Diante das possibilidades apresentadas pela Medicina reprodutiva e a Biotecnologia, surgiram as Famílias Ectogenéticas, constituídas com o auxílio de técnicas de procriação medicamente assistida.
Edwirges Elaine Rodrigues
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As leis do desejo: bioética e direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida [PDF]

open access: yes, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública.Este estudo teve como objetivo avaliar como se configura o Direito de Acesso ao Serviço de Reprodução Humana ...
Medeiros, Luciana Soares de
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ASPECTOS JURÍDICOS, ÉTICOS E SOCIAIS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO BRASIL [PDF]

open access: yes, 2023
O presente estudo aborda um tema contemporâneo relevante, que é a reprodução assistida no Brasil, analisada sob o viés jurídico, ético e social e identificados seus desdobramentos e controvérsias.

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Reprodução medicamente assistida: paradoxo, ética e destino [PDF]

open access: yesPsicologia USP, 2020
Resumo O objetivo deste artigo é construir um estudo comparativo entre a clínica psicanalítica e a médica, referente a quem elas se destinam, o paradoxo derivado de suas bases epistemológicas e o destino dado a este paradoxo.
Karine Xavier Cavalcante Ferreira
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Controvérsias éticas e jurídicas na reprodução medicamente assistida [PDF]

open access: yes, 1999
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.0 presente trabalho é um estudo sobre a reprodução natural do homem, as causas e as consequências da esterilidade através dos tempos, até evoluir-se para a ...
Machado, Maria Helena
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Recém-nascidos de reprodução medicamente assistida.

open access: yesActa Médica Portuguesa, 2005
Over the last 20 years, assisted reproductive technology has been increasingly used. Ever since the first newborn resulting from artificial insemination, over two centuries ago, thousands more children were born resulting from these techniques.
Ana Teixeira   +5 more
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Predictive factors of intrauterine insemination success: Sperm morphology according to the new World Health Organization laboratory manual [PDF]

open access: yes, 2010
Objective: The aim of our study was to assess the likelihood of IUI success as a function of the previously described predictive factors, including sperm morphology according to the new reference values defined by WHO.
Borges Jr., Edson [UNESP]   +5 more
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Os reflexos, no direito sucessório, da inseminação artificial homóloga post mortem [PDF]

open access: yes, 2014
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Medicina e a tecnologia avançam de tal forma que muitas vezes vão além do alcance do Direito.
Fabre, Ana Sofia de Souza
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