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Mandado de Injunção: Da natureza e amplitude da sentença jurisdicional à efetividade constitucional [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Imerso na temática do Direito Constitucional, com enfoque preciso no processo constitucional e na teoria constitucional, o presente trabalho de conclusão de ...
Sestrem, Felipe Cidral
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SupremaEste artigo pretende posicionar a jurisdição constitucional em perspectiva histórica e comparada, analisando sua inter-relação com os diferentes esquemas de organização e separação de Poderes e com os pressupostos que tais modelos incorporam em seus ...
Lucas Fucci Amato +1 more
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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas [PDF]
, 2006 Jurisprudência comentada sobre a implementação de políticas públicas com o objetivo de melhorar o atendimento das crianças e dos adolescentes nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Pereira, Wellington
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Problematizações das práticas psi : articulações com o pensamento foucaultiano [PDF]
, 2005 A problematização das práticas de intervenção na área psi tem sido orientada, muitas vezes, por alguns conceitos foucaultianos como poder, saber e regimes de verdade e tem introduzido questões diferenciadas em relação àquelas que tradicionalmente tem-se ...
Guareschi, Neuza M. F. +1 more
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OS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO DIREITO BRASILEIRO
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019 O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil. Utiliza-se de pesquisa teórica, com método dedutivo, e exploratória.
Alisson Jose Maia Melo +1 more
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Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivação [PDF]
, 2011 The purpose of this dissertation is to investigate the role of the Judiciary in the enforcement of the fundamental social rights in their positive dimension, by means of a dialectical dialogue between the theoretical questions that involve the ...
Cordeiro, Karine da Silva
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A investigação criminal pelas comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites [PDF]
, 2010 O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, da área de concentração Sistema Penal e Violência, atrelado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado, da Pontifícia Universidade Católica do ...
Abrão, Guilherme Rodrigues
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Revista de Direito, 2017 Este estudo analisa o uso das Medidas Provisórias como técnicas de governo à luz das ideias de Giorgio Agamben. Partiu-se da elucidação do Estado de Exceção e da forma como vem se tornando a regra nas democracias contemporâneas, chegando à realidade ...
ESTAEL LINCOLN DE OLIVEIRA +1 more
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Revista de Ciências do Estado, 2021 O trabalho analisa a capacidade do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) de servir como estratégia de diálogo institucional no Supremo Tribunal Federal em julgamentos de litígios em que é necessário mobilizar diversos atores para se alcançar um ...
Martin Magnus Petiz
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