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Controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo [PDF]

, 1995
1. Introdução. 2. Separação de Poderes - "John Locke". 3. Separação de Poderes - "Montesquieu". 4. Separação de Poderes - "Karl Loewenstein". Interpenetração dos Poderes e seus Limites. 5. O Controle do Poder Executivo pelo Legislativo no Brasil - Artigo
Ramos, Dirceu Torrecillas
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A constituição e os serviços de informações [PDF]

, 2010
Estudo sobre a necessidade de previsão constitucional do regime dos serviços de ...
Fontes, José
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Os regimes democráticos e a separação de poderes

SAPIENTIAE, 2015
Será que existem vários tipos de regimes democráticos ou o modelo é único para todos os países? Na sequência desta questão analisam-se alguns conceitos, nomeadamente os de «regime democrático» e de «separação de poderes».
Adela Maria Pires
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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]

, 2009
This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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Breve história do princípio da separação dos poderes nos paradigmas do Estado de direito

Revista de Ciências do Estado, 2020
O paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo por finalidade a concretização dos direitos previstos na Constituição, confiou ao Poder Judiciário a honorável missão dar efetividade aos direitos constitucionais.
Cícero José Barbosa Nery Júnior
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A geometria variável do direito administrativo [PDF]

, 2011
O direito administrativo no triângulo público-privado. A reserva constitucional de direito administrativo.
Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz
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Saneamento básico no Brasil: Desenho institucional e desafios federativos [PDF]

, 2011
Basic sanitation services have been undergoing substantial institutional change since the adoption of the new Brazilian National Sanitation Law, in 2007 (Federal Statute n.
dos Santos Cunha, Alexandre
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Reforma e persistência institucional na administração central portuguesa : o caso da DGRSS [PDF]

, 2000
Comunicação apresentada no Seminário sobre a DGRSS, Braga, Portugal, Janeiro ...
Araújo, Joaquim Filipe
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Ativismo judicial e Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantista [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo identificar as origens da ascensão institucional do Poder Judiciário e discutir os principais elementos distintivos do ...
Machado, Naiana
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Entra a desobediência civil e o estado de exceção permanente [PDF]

, 2013
A comunicação propõe a quebra de um pensamento jurídico dogmático acerca da desobediência civil. Sabendo que há vícios de Estado que jamais se corrigem, abordaremos a desobediência civil como uma alternativa que o cidadão tem contra ações despóticas ...
K. S. Souza, Joyce
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