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O alcance do acesso à justiça eficiente por intermédio do ativismo judicial
Pensar, 2016 O presente trabalho possui o escopo de examinar a concepção de acesso à justiça frente ao mero ingresso formal do cidadão no processo judicial. Avaliando a concreta entrega da prestação jurisdicional por meio do fenômeno do ativismo judicial, destinada a
Adriana Maillart, Bruno Carlos Rios
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Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2023 O presente artigo tem por objetivo analisar a PEC 133/2015, convertida na Emenda Constitucional 116/2022, que acrescentou o § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a ...
Daniela Wernecke Padovani +2 more
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A CRISE DAS FONTES JURÍDICAS ENQUANTO CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este ensaio reflete sobre a crise em que se encontra a teoria das fontes jurídicas no direito brasileiro contemporâneo e o impacto negativo sobre a efetivação do Estado Democrático de Direito.
Marco Aurélio Marrafon +1 more
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O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Direito Público, 2015 O presente artigo objetiva a análise do ativismo judicial numa perspectiva da atuação dos órgãos jurisdicionais na consecução de sua atividade de controle e aplicação normativa e os limites desta atuação no Estado Democrático de Direito.
Romualdo Paulo Marchinhacki
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
Revista Acadêmica, 2020 O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente
Marília Barros Xavier +2 more
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Direito em Debate, 2019 O ativismo judicial é tema controverso. Tal assertiva se revela nos inúmeros casos emblemáticos atuais em que normas abertas dão azo á incongruências valorativas e decisões judiciais inovadoras que refletem os anseios sociais. Paradoxalmente, o ativismo
Magno Federici Gomes +1 more
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Espaço Jurídico, 2016 Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e ...
Anna Candida da Cunha Ferraz
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2021 Objetiva este artigo enfocar a crise da democracia liberal com a ascensão de movimentos populistas e o seu risco democrático, sob a perspectiva do sistema interamericano. Para tanto, foram analisados três julgados emblemáticos da Corte Interamericana de
Flávia Piovesan, Gabriel Pinho Brochado
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Poder judiciário e controle de políticas públicas de efetivação de direitos humanos
Revista do Direito Público, 2012 Visa o presente estudo abordar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, por meio dos poderes Executivo e Legislativo, como mecanismo de controle e efetivação dos direitos humanos ...
Emílio Borges e Silva
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FEDERALISMO NO BRASIL E NO MUNDO: UM DELINEAMENTO HISTÓRICO E CRÍTICO SOBRE A SEPARAÇÃO DE PODERES
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2011 O presente estudo procura discorrer sobre a história do federalismo, desde o seu surgimento remoto na Idade Média até o marco fundamental de sua composição: a Constituição norte-americana.Neste ínterim, também discorrer-se-á, sobre o espaço brasileiro ...
Caroline Limberger Costa
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