Poder judiciário e controle de políticas públicas de efetivação de direitos humanos
Revista do Direito Público, 2012 Visa o presente estudo abordar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, por meio dos poderes Executivo e Legislativo, como mecanismo de controle e efetivação dos direitos humanos ...
Emílio Borges e Silva
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Fatores de risco e proteção no processo de adaptação de criança à separação/divórcio dos pais em litígio judicial : um estudo de laudos psicológicos [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013A vivência da separação/divórcio ocorre de forma diferenciada em cada família, tendo ...
Bonoto, Andréia Chagas Pereira
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Judicialização da política e divisão de poderes no estado democrático de direito: a jurisdição constitucional como quarto poder [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A judicialização da política é um fenômeno de expansão da função judicial, seja ela exercida através da atuação da ...
Caballero Lois, Cecilia
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FEDERALISMO NO BRASIL E NO MUNDO: UM DELINEAMENTO HISTÓRICO E CRÍTICO SOBRE A SEPARAÇÃO DE PODERES
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2011 O presente estudo procura discorrer sobre a história do federalismo, desde o seu surgimento remoto na Idade Média até o marco fundamental de sua composição: a Constituição norte-americana.Neste ínterim, também discorrer-se-á, sobre o espaço brasileiro ...
Caroline Limberger Costa
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A interpretação criativa do judiciário e a separação dos poderes [PDF]
, 2009 Orientador: Celso Luiz LudwigMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO processo de interpretação levado a cabo pelo Judiciário desperta debates acerca legitimidade deste poder em ...
Kussakawa, Mayra Beçon
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Deferência jurisdicional, um comportamento contrário à qualidade democrática de uma sociedade
SupremaA deferência judicial é um comportamento que compromete o princípio da separação de poderes, pois significa a submissão do judiciário aos Poderes Legislativo e Executivo; também compromete a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, pois ...
Dominique Rousseau
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Direito Público, 2013 Consideramos a projeção da ideia de interpretação no princípio da separação dos poderes observando dois horizontes da metodologia jurídica: o do paradigma do juspositivismo, marcado pela concepção de que interpretar é uma atividade destinada a apreender ...
PLÍNIO PACHECO OLIVEIRA
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Súmula vinculante: análise do instituto à luz dos precedentes obrigatórios do stare decisis [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico se propõe a analisar a súmula vinculante a partir dos precedentes obrigatórios do stare decisis.
Zuquelo, Elton Victor Hugo
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Ativismo judicial à luz do princípio da separação dos poderes [PDF]
, 2020 O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar o fenômeno do ativismo judicial sob a ótica da Separação dos Poderes, princípio estabelecido pela Constituição do Brasil de 1988.
Salomão, Pedro Ottoni
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ASPECTOS DOUTRINÁRIOS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS AO ATIVISMO E À AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2017 O presente artigo teve por fim analisar os institutos do ativismo judicial e da autocontenção judicial relacionados à separação dos poderes diante das crescentes demandas judiciais e da influência do Poder Judiciário nas relações sociais.
Gerson Ziebarth Camargo
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