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O princípio da separação dos poderes, a judicialização da política e direitos fundamentais
, 2008 A judicialização da política significa a intervenção decisória do Poder Judiciário capaz de afetar a conjuntura política nas democracias contemporâneas.
Messias Peixinho, Manoel
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O pluralismo e o controle dos poderes do Estado [PDF]
, 1993 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1993.A tese objeto deste resumo examina os meios constitucionais de controle dos órgãos do poder estatal e, especificamente, o papel que, nessa tarefa, no Brasil, pode caber aos ...
Dobrowolski, Silvio
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Os fundamentos do Estado de Direito e o papel do Supremo Tribunal Federal
MisesEste artigo pretende realizar uma análise da ADPF 828 à luz dos fundamentos do Estado de Direito e do papel do Supremo Tribunal Federal a partir da noção de Constituição limitada concebida pelo constitucionalismo liberal.
Luís Antonio da Silva Junior
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O mito da separação dos poderes e a necessidade real da legislação delegada [PDF]
, 2016 Este artigo explora a presença de elementos ideológicos no princípio da separação de poderes e sua conexão com a construção da democracia moderna, resgatando aspectos históricos da formação das constituições e seu caráter liberal.
de Oliveira, Clarice Gomes +1 more
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Espaço Jurídico, 2010 O presente artigo traz algumas observações sobre o Federalismo brasileiro. Procura relacionar a impropriedade da legislação que impede, de certa forma, a autonomia dos Entes federados para buscar soluções dos problemas locais.
Aristides Cimadon
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – A finalidade do artigo proposto é investigar o espaço de exercício da política no desempenho das atividades das agências reguladoras independentes brasileiras.
Milton Carvalho Gomes
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, 2010 Esta monografia tem por objetivo a análise acerca da possibilidade de o Poder Judiciário exercer controle sobre o mérito dos atos administrativos discricionários diante do princípio da separação de poderes.
Melo, Karina Bernardo de
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O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS [PDF]
, 2013 Inferência do princípio da separação dos Poderes e a adoção de políticas públicas por parte do Judiciário. Ponderação sobre limites, responsabilidades e permissões constitucionais a essa atuação do Judiciário.
Feltrin Alves, Maíra
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Portuguese nurses' perceptions of how educational models influence professional identity and practice. [PDF]
Rev Bras EnfermFernandes SRP +7 more
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It is not love, but social reproduction labor: nursing care in light of Nancy Fraser. [PDF]
Rev Esc Enferm USPPires MRGM, Mundim GDA.
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