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A mutação constitucional do Art. 52, X, da Constituição e seus impactos sobre a separação de poderes no Brasil

Cadernos Cajuína
A separação de poderes é um dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito, visando à manutenção do equilíbrio entre as funções legislativa, executiva e jurisdicional.
José Alberto Pinto da Costa Rodrigues Pereira
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A RESSIGNIFICAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL PELA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista Acadêmica, 2021
De há muito cresce a tensão entre os Poderes da República, fruto da problemática separação funcional das instituições democráticas. Os interesses políticos dos destinatários das decisões judiciais, em muitos dos casos, são diametralmente opostos, o que ...
Felipe Viégas
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Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais [PDF]

, 2008
Examina o princípio da separação dos poderes, delimitando o papel do Poder Judiciário na concreção dos direitos sociais no contexto de uma sociedade alicerçada na ordem democrática e na dignidade da pessoa humana.
Garcia, Emerson
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A doutrina da separação dos poderes [PDF]

, 2020
The present research arises from the concern about the origin and necessity of the doctrine of the separation of powers, which is established as a way of limiting political/legal power by dividing it into autonomous spheres in order to guarantee its ...
Goulart, Barbara Apolinário
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A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS, SEPARAÇÃO DE PODERES E PODER REGULAMENTADOR

Direito Público, 2015
Muitos estudos sobre a Constituição dos Estados Unidos têm sido realizados no sentido de tentar explicar a sua longevidade e vigência. Sabe-se que desde o final do século XVIII ela exerce uma profunda influência sobre os modelos institucionais da ...
Débora Mara Correa de Azevedo
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O uso das medidas provisórias no estado democrático de direito brasileiro [PDF]

, 2002
Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise crítica do uso abusivo das medidas provisórias pelo Poder Executivo brasileiro desde 1988 até o advento da Emenda ...
Benitez, Gisela Maria Bester
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Independência e harmonia dos poderes

, 2018
- Disponível também na Revista de Direito Público, São Paulo, v. 5, n. 20, p. 9-24, 1972.Trata da distinção de funções e separação de poderes na Constituição brasileira, comparando com a Constituição de alguns países. Analisa o problema da repartição das
Miranda, Pontes de
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Neoliberalism in Latin America: effects on health system reforms. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Göttems LBD, Mollo MLR.
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A separação dos poderes e os efeitos do mandado de injunção [PDF]

, 2015
O tema do presente trabalho se baseia nos benefícios do mandado de injunção como instrumento constitucional apto a efetivar os direitos fundamentais básicos, bem como a sua compatibilidade com o princípio da Separação dos Poderes. Tal previsão processual
Sousa e Silva, Tassyla Queiroga
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Liberties, rights, public policies and water fluoridation. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Souza Neto AC, Frazão P.
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