Results 31 to 40 of about 850 (109)
Reflexiones sobre el Código Nacional de Procedimientos Penales
La entrada en vigor del nuevo sistema penal acusatorio ha sido uno de los acontecimientos jurídicos más relevantes de las últimas décadas. De acuerdo con la reforma al sistema, a partir del 18 de junio de 2008, todos los estados y la federación ...
Gilberto Santa Rita Tamés
doaj
O Tribunal do Júri como Modelo de Sistema Acusatório
Desde a adoção do sistema acusatório pelo Uruguai em 2017, o Brasil se tornou o único país das Américas a manter um processo penal de matriz inquisitorial.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
doaj +1 more source
O PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO
O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos.
Machado, Diego Pereira; URI +1 more
core +1 more source
A dualidade de sistemas processuais penais : a opção constitucional pelo modelo acusatório [PDF]
Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O artigo discute a dualidade dos sistemas processuais penais no Brasil ...
Cavalcante, Leandro dos Santos
core
La finalidad del presente trabajo es determinar si el "principio acusatorio" contenido en el proceso penal mexicano es suficiente para encuadrarlo dentro de los sistemas denominados acusatorios.
Elías García Rosas +1 more
doaj
En México, se ha construido un Sistema de Justicia Penal Acusatorio y Oral. Este sistema vino a renovar los paradigmas sobre la justicia penal en su carácter adjetivo o procesal.
Iván de Jesús Ochoa Barreras
doaj +1 more source
Estudio crítico de la justicia penal y sistema de excepción en México
El presente trabajo de investigacón busca realiza un estudio partiendo de la idea que el sistema de justicia penal en México, ha desarrollado tres sistemas diferentes en la justicia penal, sistema acusatorio, medios alternos de solución de controversias ...
Rafael Santantacruz Lima
doaj +1 more source
Concepção cênica das salas de audiência e julgamento: o assento do ministério público [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como tema a concepção cênica das salas de audiência e julgamento, mais especificamente em relação ao assento ocupado pelo Ministério ...
Figueiredo, Miguel Henrique Pacheco
core
O impacto das decisões judiciais sobre a conversão de ofício da prisão flagrancial em preventiva à luz do sistema acusatório [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem por objetivo compreender a construção jurisprudencial e doutrinária acerca da impossibilidade de conversão da prisão em flagrante em ...
Betega, Lucas Trindade
core
El presente documento tiene como propósito efectuar una aproximación, desde el punto de vista jurisprudencial y legal, del desarrollo que ha tenido la prueba oficiosa en el sistema penal adversarial de tendencia acusatoria, implementado en Colombia con ...
Jimmy Patiño García +2 more
doaj +1 more source

