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Portaria STJ n. 529 de 20 de dezembro de 2012 [PDF]
, 2012 Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.Dispõe sobre a elaboração do plano de obras e disciplina a implantação do Sistema de Avaliação e Priorização de obras do Superior Tribunal de ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Mortes de mulheres, justiça criminal e o enfrentamento às violências de gênero
Revista Estudos FeministasPropomos, neste artigo, uma reflexão sobre o enfrentamento às violências letais por razões de gênero, no contexto brasileiro, a partir de estudos e pesquisas que realizamos cujo foco é atuação do sistema de justiça criminal.
Rochele Fellini Fachinetto
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Ato n. 8/GCGJT, de 24 de junho de 2016
, 2016 Altera o § 2º do art. 134 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016, que trata sobre as comunicações com o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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O uso das informações do CNJ e o circuito espacial penal
Revista CNJO artigo trata do uso científico das informações produzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na formulação de uma metodologia geográfica voltada à investigação do sistema penal brasileiro.
Carin Carrer Gomes
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Direitos Humanaos e Justiça Penal
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 No Brasil, temos o mau costume de dizer que as instituições policiais e o Ministério Público não fazem parte da Justiça. O conceito de Justiça, porém, é muito mais amplo do que se pode imaginar e, indubitavelmente, prevalece ao de direito positivo ...
MAIA NETO, C. F.
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A mediação como instrumento de perdão, disposto no art. 105 do Código Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nos últimos anos, a doutrina crítica jurídica tem apontado uma crise de legitimação do sistema penal em face da crescente complexidade das
Martins, Camilo Fernando
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O estágio de prática jurídica como possibilidade de acesso à justiça à população carente, na cidade de Lages (SC) [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho apresentou o tema "O [estágio de prática jurídica] como instrumento de [acesso à justiça]".
Brüggemann, Sirlane de Fátima Melo
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Ato Regulamentar n. 1 de 20 de agosto de 1998
, 1998 Regulamenta o Sistema de Gestão de Desempenho Funcional aplicado aos servidores do quadro de pessoal do Superior Tribunal de ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Serological prevalence of SARS-CoV-2 infection among prison system workers in the state of Espírito Santo, Brazil, 2020. [PDF]
Epidemiol Serv Saude, 2022 Duque CLC +12 more
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