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Estudo sobre o impacto das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Defesa dos Direitos LGBTI na luta contra a violência do estado [PDF]
, 2017 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Por muitos anos, a comunidade LGBTI tem sido alvo constante de práticas discriminatórias, com origem não somente na sociedade civil, mas também no ...
Niehues, Alexia Flach
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O sistema interamericano de direitos humanos e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2017 A contemporaneidade inaugurou novas formas de ser e estar no mundo, emprestando especial relevância às experiências concretas dos sujeitos, recusando a igualdade formal e abstrata típica da Modernidade. Nesse contexto de reconhecimento de diferenças e visibilização de demandas identitárias, o caminhar rumo à concretização de direitos humanos passa ...
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth +1 more
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Política externa do governo Dilma para direitos humanos: um enfoque no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Relações Internacionais.Este trabalho tem o objetivo de analisar a política externa para direitos humanos do governo Dilma Rousseff com enfoque no ...
Harger, Eliza Malucelli
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Revista Direitos Humanos e DemocraciaO presente artigo tem o escopo de analisar a tensão dialética entre a dimensão instituída e a dimensão instituinte dos direitos humanos e o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos - SIDH na efetivação de direitos. O trabalho explora os fundamentos dos direitos humanos e reflete sobre a manutenção das relações de dominação na sociedade, a ...
Allana Campos Marques Schrappe +1 more
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Cadernos de Direito, 2014 abstract: This paper aims at critically analyzing the composition of international courts of human rights concerning the quantity of judges. Specifically, the Inter- American Court of Human Rights has a very small number of judges, only seven. At present, the Inter-American System of Human Rights has generated a high volume of demands to that ...
R.D. Martins, C.M. Martins
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A Proteção às Pessoas Idosas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento, 2007 Resumo: Este artigo objetiva discutir a forma como a velhice e os direitos dos idosos têm sido abordados no âmbito do sistema regional interamericano de Direitos Humanos, delineando linhas gerais sobre o fenômeno do “papy boom”, a situação dos adultos idosos no Brasil e em outros países americanos, e defendendo a fundamentalidade de seus direitos ...
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O papel das organizações não governamentais e o sistema interamericano de direitos humanos: a influência dos atores internacionais, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégico [PDF]
, 2014 As transformações sociais ocorridas no último século, aceleradas pela globalização, levaram a novas formas de integração jurídica e a sociedade civil é o exemplo mais comum desta nova fase.
Machado, Natália Paes Leme
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As respostas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos à COVID-19
Revista Direito e PráxisResumo Este artigo apresenta resultados de três projetos que investigaram o comportamento dos atores públicos diante das novas crises, com foco na pandemia de COVID-19. O estudo analisa as reações normativas, administrativas e jurisdicionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), especialmente as ações da Corte Interamericana de Direitos
Jânia Maria Lopes Saldanha +4 more
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A internacionalização dos direitos humanos [PDF]
, 2004 Examina o processo de internacionalização dos direitos humanos, assim como a internacionalização das relações políticas e econômicas, e o desenvolvimento dos princípios de direito internacional público que influenciaram no processo de globalização dos ...
Dornelles, João Ricardo W.
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Inter, 2019 O artigo detalha os requisitos para recepção de precedentes de Cortes internacionais de direitos humanos pelos órgãos julgadores nacionais brasileiros. A partir de um recorte metodológico que leva em conta a análise do Sistema Interamericano de Direitos ...
Felipe Klein Gussoli
doaj