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JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
Interfaces Científicas - Direito, 2020 O presente ensaio tem como precípua missão estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, esclarecendo as principais dúvidas acerca da estrutura, organização e competência dos órgãos que compõem tal sistema regional. Para tanto, será feito o exame acerca da Organização dos Estados Americanos e seu papel como responsável dos diálogos ...
Luz, Eduardo Silva, Sapio, Gabriele
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Proteção multinível dos direitos humanos. Manual [PDF]
, 2014 Este manual tem como objetivo o estudo da proteção multinível de direitos humanos na América Latina em perspectiva comparada. O conteúdo está dividido em três grandes blocos. O primeiro bloco trata sobre a interpretação e proteção dos direitos humanos no
Arias Ospina, Felipe +10 more
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O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Revista Direito e Práxis, 2022 Resumo O objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigância junto à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e refletir a seu respeito naquilo
Jayme Benvenuto Lima Júnior +1 more
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Reconceptualising the Impact of the Inter-American Human Rights System / Reconceitualizando o Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
, 2017 This article offers a reconceptualization of the impact of the Inter-American Human Rights System (IAHRS, or the System). To understand the impact of the IAHRS, and the continuing demand for it from across the region of Latin America, in particular, we ...
Engstrom, P
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Pensar, 2021 Trata-se de artigo que expõe os resultados parciais de pesquisa em curso sobre o diálogo travado pelo Supremo Tribunal Federal com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, documento central do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (por sua vez,
Flavia Piovesan +1 more
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os Estados Unidos: de ferramenta de relações exteriores a mecanismo interno de mudança [PDF]
, 2023 Over the last 60 years, the relation between the Inter-American Human Rights System and the United States has gone through ebbs and flows. During the last administration, Trump never let a word out about the Inter-American Human Rights System.
Gerbelli Garbin Ramanzini, Isabela +1 more
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O desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil: uma análise do impacto do sistema interamericano a partir da permeabilidade do Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2021 Essa dissertação buscou demonstrar o papel do sistema interamericano de direitos humanos no combate à estrutural desigualdade de gênero enraizada em nossa sociedade.
D’Avola, Luisa Victor Kukuchi
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO I. Introdução. II. O Locus Standi dos Indivíduos nos Procedimentos perante os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 1. Desenvolvimentos no Sistema Europeu de Proteção. 2. Desenvolvimentos no Sistema Interamericano de Proteção. 3.
Antônio Augusto Cançado Trindade
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Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2021 Resumo O objetivo deste artigo é o de analisar a atuação da organização não governamental (ONG) mexicana Centro de Direitos Humanos das Mulheres (CEDEHM) no caso Alvarado contra o México, perante o sistema interamericano, a fim de revelar a importância ...
Bruno Boti Bernardi
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Sistema Interamericano De Proteção Dos Diretos Humanos: Análise Da Efetividade No Brasil
Prim@ Facie, 2019 O presente artigo científico foi desenvolvido a partir de pesquisa destinada à análise de medidas administrativas ou jurídicas promovidas pelos órgãos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
Maria das Graças Macena Dias de Oliveira +2 more
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