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O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Revista Direito GV
Este artigo tem como objetivo buscar uma breve reflexão sobre as inter-relações entre a proteção internacional do meio ambiente e dos direitos humanos e analisar as contribuições do chamado greening ou "esverdeamento" do sistema interamericano de ...
Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira   +1 more
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A proteção interamericana do direito humano e social à saúde

Revista de Direito Sanitário, 2019
O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legislação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse
Rosana Helena Maas, Ana Paula Daroit
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CRIME DE DESACATO NO BRASIL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS:

Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2023
O presente artigo analisa o crime de desacato no Sistema Interamericano de Direitos humanos, abordando a regulamentação e a interpretação do exercício da liberdade de expressão e seus limites no plano internacional, comparando-as com o posicionamento brasileiro em relação à aplicação das leis que criminalizam o desacato de funcionário público civil ou ...
Daniela Bucci, Andre De Carvalho Ramos
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Gênero nas Normativas do Mercosul e Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]

, 2019
Monografia apresentada como requisito para a obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos na América Latina, da Universidade Federal da Integração Latino- Americana (UNILA), turma 2017.2. Orientador: Prof. Dr.
Mencato, Stephany Dayana Pereira
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A necessidade de uma nova perspectiva sobre a relação entre empresas e direitos humanos dentro do sistema interamericano [PDF]

, 2022
A presente monografia tem como objetivo o estudo da relação entre as Empresas e Direitos Humanos, sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e as possíveis mudanças interpretativas como resultado do desenvolvimento da sociedade.
Cunha, Júlia Maria Paiva Feitosa Azevedo
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DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

Revista de Direito Brasileira, 2020
No presente artigo é apresentada uma revisão jurisprudencial do sistema regional de direitos humanos sobre o direito à privacidade. Busca-se sistematizar os aspectos envolvidos na aplicação desse direito pela Corte Interamericana e Europeia em dois sentidos: primeiro, por meio da verificação das situações jurídicas subjetivas que foram reconhecidas ...
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Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção da população LGBTI+

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2022
Com base em referenciais nacionais e estrangeiros, a presente investigação, desenvolvida por meio do método lógico-dedutivo, tem como objetivo precípuo analisar os avanços promovidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção das pessoas LGBTI+, bem como os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais dos Estados que o integram.
Flavia Piovesan, Melina Girardi Fachin, João Daniel Vilas Boas Taques   +2 more
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OS PARÂMETROS DE PROTEÇÃO DAS MIGRAÇÕES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Revista Juridica, 2020
RESUMO Objetivos: O presente artigo tem como objetivo principal atestar, sistematizar e analisar os parâmetros de proteção dos direitos humanos dos migrantes no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Metodologia: Adotou-se uma abordagem de caráter histórico, teórico e bibliográfico, a partir de método qualitativo e de pesquisa ...
ESIS, Ivette, PALUMA, Thiago, SILVA, Bianca Guimarães   +2 more
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Mudança Institucional em Regimes de Direitos Humanos: o Sistema Interamericano e os Estados “em cima do muro”

Carta Internacional, 2017
O objetivo do artigo consiste em analisar o desenvolvimento institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sob o prisma da relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os Estados não jurisdicionados.
Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini
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A arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de controle de convencionalidade

Suprema, 2022
Diante da oportunidade de discussão e possível reelaboração das normas de regência do processo constitucional brasileiro, este artigo propugna por uma nova normativa que o regule também como meio de efetivação e cumprimento de compromissos ...
Manuellita Hermes
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