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O Papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direito Humanos

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2016
Este trabalho, através do método de pesquisa bibliográfico, tem como objetivo analisar o papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos ao explicitar sua postura em diferentes momentos que contribuíram ora para o fortalecimento, ora para o enfraquecimento do Sistema de Proteção. Para tanto, será estudada a atuação do Estado Brasileiro no
Leonardo Cordeiro Sousa, Saul Duarte Tibaldi   +1 more
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O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no México [PDF]

Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2015
O objetivo deste artigo é analisar como e por que as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre justiça de transição presentes na sentença do caso Rosendo Radilla contra o Estado mexicano exerceram impacto em questões de direitos humanos ...
Bruno Boti Bernardi
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Da viabilidade do encaminhamento da Representação Caso Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013
O presente artigo tem por objeto inferir acerca da viabilidade do encaminhamento, acaso inexistente solução na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Representação promovida e levada a cabo recentemente a este órgão referido, por diversas ...
Mariana Py Muniz Cappellari
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Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]

Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 2006
O artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e direitos
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A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos [PDF]

, 2018
Este trabalho trata da subsidiariedade na jurisdição do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos no Brasil. Tem como objetivo apresentar as possibilidades de afastamento da jurisdição subsidiária no sistema interamericano e avaliar casos ...
Becker, Andrey Solano
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Os mecanismos coletivos de proteção dos direitos humanos: os sistemas de proteção universal e o interamericano

Revista Direito e Justiça, 2010
O  presente  trabalho  objetiva  descrever  os  mecanismos  coletivos  de  responsabilizaçãodas normas  internacionais, os chamados sistemas de proteção dos direitos humanos.
Karine de Souza Silva, Ricardo Nunes Viel   +1 more
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A Responsabilidade Internacional do Estado e Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]

, 2011
Em matéria de direitos humanos, o fenômeno da jurisdição de cortes internacionais ainda se caracteriza em hodierna realidade, embora ocorra um grande crescimento em casos que consagram a responsabilidade internacional do Estado por violação aos direitos ...
Guerra, Sidney
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A FIGURA DO BLOCO DE CONVENCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013
O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre a figura jurídica do bloco de convencionalidade, parâmetro para o controle de jurisdicional de convencionalidade, existente em decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Vinicius de Almeida Gonçalves
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Revista invasiva (ou revista íntima) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Espaço Jurídico, 2020
Entre os tipos de revistas comumente realizadas em prisões, a mais intrusiva é a revista íntima (intimate search ou body-cavity search), também chamada de revista invasiva (invasive search) e até mesmo de revista vexatória. Essa revista consiste no exame
Henrique Napoleão ALves
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A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito
En este artículo presentamos resultados de investigación sobre el tratamiento de la violencia obstétrica en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos con el objetivo de comprender cómo se conceptualiza esta forma de violencia y cuáles son los estándares internacionales que se exigen a los Estados-Partes.
Lívia De Meira Lima Paiva, Adriana Ramos Mello, Isadora Vianna Sento-Sé   +2 more
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