Proteção Internacional dos Direitos Humanos nos Planos Global e Regional Interamericano [PDF]
, 2009 O presente artigo tem por objetivo tecer breves comentários sobre a sistemática de proteção dos direitos humanos dentro dos sistemas global e regional interamericano.
Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele +1 more
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Brazilian human rights activism on the Inter-American Commission on Human Rights reports (1970-2015) [PDF]
, 2017 A formação de redes transnacionais de advocacy tem sido uma estratégia crescentemente utilizada por peticionários da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar violações de direitos humanos ocorridas em territórios nacionais e demandar ...
Lima, Rodrigo Assis, Maia, Marrielle
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UM ENSAIO SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Journal of Law Students from University of Brasilia, 2016 The objective of this essay is to make an institutional analysis of the Inter-American System Human Rights, from the study of the American Convention on Human Rights, the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights.
Fontoura, Lia Rodrigues +2 more
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A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A INCOMPETÊNCIA NO JULGAMENTO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS [PDF]
, 2022 O presente trabalho tem como objetivo analisar a incompetência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial dentro do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos, quanto à responsabilização internacional dos Estados ...
Gorczevski, Clovis, Piucco, Micheli
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Revista de Investigações Constitucionais, 2016 O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à ...
Ricardo Perlingeiro +2 more
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Os mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos e o Brasil [PDF]
, 2014 A proteção aos direitos humanos ocorre em duas esferas: universal e regional. No âmbito universal, a Organização das Nações Unidas, por meio de seu Conselho de Direitos Humanos, fiscaliza o cumprimento dos Pactos de Direitos Civis e Políticos e de ...
Fonseca, Mariana Isabel da
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O ACESSO À JUSTIÇA E O PAPEL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2014 O acesso à justiça tem sido objeto de diversas pesquisas acadêmicas nos últimos anos, sobretudo, em decorrência da violação de direitos humanos em várias partes do globo.
Ribeiro, Marina Perini Antunes +1 more
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Controle de convencionalidade do crime de desacato e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 496, que afastou a inconvencionalidade do tipo penal de desacato sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos ...
Camila Marques
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Revista do Direito, 2018 O artigo apropria-se da análise do controle de convencionalidade sobre o crime de desacato, utilizando-se do entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como do recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça ...
André Augusto Giuriatto Ferraço +1 more
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Corte Interamericana de Direitos Humanos - Opinião Consultiva 4/84 – a margem de apreciação chega à América. [PDF]
, 2014 O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Este
Corrêa, Paloma Morais
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