, 2023 Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, considerando como a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos impacta as relações jurídicas do país, sobretudo a respeito da efetivação dos direitos humanos no Brasil.
De Sousa Lima, Aline Valéria +1 more
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A eficácia do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos : uma abordagem quantitativa sobre seu funcionamento e sobre o cumprimento de suas decisões [PDF]
, 2010 Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: La efectividad del sistema interamericano de protección de derechos humanos: un enfoque cuantitativo sobre su funcionamento y sobre el cumplimento de sus decisiones.
Basch, Fernando +5 more
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Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização do tema: Os países que compõem o eixo da América Latina e do Caribe estão historicamente mergulhados em um contexto de marginalização, com uma agenda compartilhada de desafios estruturais e contemporâneos, e, entende-se, que atualmente ...
Nathercia Magnani, Flávia Piovesan
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O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais na América Latina [PDF]
, 2012 O conceito de direitos sociais que adota o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em particular, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos permite demonstrar que, pese alguns logros alcançados em torno da legalização dos direitos econômicos e ...
de sá neto, clarindo epaminondas
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DIREITOS SOCIAIS À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO E O POSICIONAMENTO DO STF SOBRE SUA EFETIVAÇÃO: O DIREITO À EDUCAÇÃO. [PDF]
, 2020 Os direitos sociais são tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro tanto no âmbito de direito público interno, representados em máxima expressão pela Constituição Federal, quanto em âmbito de direito público externo no que diz respeito aos tratados ...
Lima, Ester Emanuele +1 more
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DIREITOS SOCIAIS E A INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO LAGOS DEL CAMPO VS. PERÚ JULGADO PELA CORTE INTERAMERICANA [PDF]
, 2018 O objetivo deste artigo é analisar a característica da indivisibilidade dos direitos humanos, e verificar o reconhecimento e aplicação desse atributo dos direitos humanos pelos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em especial no que ...
Menengoti Ribeiro, Daniela +1 more
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[Development of a comprehensive public policy for adolescent pregnancy prevention in UruguayDesenvolvimento de uma política pública abrangente de prevenção da gravidez na adolescência no Uruguai]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2021 López-Gómez A +3 more
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Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção
Espaço Jurídico, 2018 Resumo: Neste artigo teve-se como objetivo a análise da violação dos direitos humanos dos trabalhadores e o papel dos sistemas regionais de proteção. A metodologia foi o exame da jurisprudência do sistema Interamericano, o sistema Europeu e o sistema ...
Flávia Cristina Piovesan +2 more
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POSSIBILIDADE DE DERROGAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO
Revista Digital Constituição e Garantia de DireitosO presente artigo analisa a possibilidade da suspensão temporária de direitos humanos em situações de emergência admitida pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Em especial, são analisadas as três hipóteses nas quais a Convenção admite a derrogação de algumas das garantias fundamentais nela previstas: os casos de “guerra”, de “perigo público”
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A evolução do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2008 This article is a brief study on the Interamerican System of Human Rights protection through the analysis of its historical evolution, legal structure and objectives regarding its consulting and judicial functions.
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