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A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2005 Argumenta que as opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ter efeitos sobre a aplicação nos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional, apresentando dois casos com conseqüências para o direito brasileiro, após um breve relato da ...
Araújo, Nádia de
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A evolução jurisprudencial da Corte Intermaricana De Direitos Humanos quanto a justiciabilidade direta do direito à saúde: análise dos fundamentos normativos e jurisprudênciais [PDF]
, 2023 Este artigo pretende realizar um estudo acerca das previsões normativas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que tange ao direito à saúde, para, posteriormente, verificar a evolução jurisprudencial arquitetada pelo Tribunal interamericano a ...
Bosa, Anderson Carlos +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulO presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
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UMA IDEIA DE ANTROPOFAGIA JURÍDICA APLICADA AO DIREITO COMPARADO E INTERNACIONAL
Revista Direitos Culturais, 2014 O presente ensaio pretende abordar a forma como a Antropofagia – adaptada ao movimento (pensamento) cultural defendido por Oswald de Andrade na Semana de Arte Moderna de 1922 (e posteriormente) – pode ser aplicada no direito.
Rodrigo de Almeida Leite
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O sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos [PDF]
, 2017 Este ensaio se propõe estudar o sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos, em especial as inovações introduzidas à Convenção Europeia de Direitos Humanos pelo Protocolo Adicional nº 11. Estudar-se-á a Corte Europeia de Direitos Humanos, o
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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O DIÁLOGO JUDICIAL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017 Cada vez mais o Direito enfrenta desafios sobre como inserir as normas jurídicas provenientes de diversas fontes em um diálogo ativo. Nesse sentido, a integração dos Estados e o compromisso internacional com os direitos humanos têm apresentado grandes ...
Elden Borges Souza +1 more
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QUESTÕES PROCEDIMENTAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2012 This paper aims to study proceeding rules in the Inter-American Human Rights System, especially, conditions for admissibility of a case before the Commission and the Court. Some comparisons with other international human rights systems are drawn, in order to better understand the Inter-American System. It also studies the exceptions to those conditions
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O SISTEMA AMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2010 O presente artigo trata do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Este sistema é composto por dois órgãos principais: a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Guerra, Sdney, Reis, Igor
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Revista Espaço Acadêmico, 2011 O presente trabalho analisará novas perspectivas a respeito da proteção dos indivíduos através do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Inicialmente, se traçará um breve histórico do reconhecimento dos direitos humanos para, na primeira parte do ...
Camila Vicenci Fernandes
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Revista CNJ, 2023 Interpreta a Recomendação n. 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça, quando recomenda aos juízes brasileiros a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para tanto, utiliza-se a teoria do direito para fundamentar
Vitor Fonseca
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