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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2018 O objeto do estudo é o posicionamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante à constitucionalidade da restrição à liberdade de expressão e de imprensa por meio da punição do agente emissor da mensagem.
JOSE LUIZ ALMEIDA SIMÃO +1 more
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Uma fundamentação empírica ao positivismo jurídico? A rota da teoria naturalizada do direito
Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, 2023 O objetivo do presente artigo é discutir a rota por meio da qual se vai da Teoria Naturalizada do Direito ao positivismo jurídico. Brian Leiter propõe que a naturalização da teoria jurídica fornece um fundamento empírico para o positivismo jurídico ...
Valdenor Monteiro Brito Júnior
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TEORIA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, 2022 Resumo: Essa pesquisa tem a pretensão de compreender o que é o direito processual penal coletivo e a garantia dos direitos fundamentais, nesse sentido é abordado um pouco do direito penal clássico e sua necessidade de mudanças, o que é o direito coletivo, conceito de bens jurídicos, altamente relevante para os estudos seguinte.
Artemis Dias Santos +2 more
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O direito social ao/do trabalho [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Esta pesquisa faz uma abordagem garantista em relação ao Direito ao/do Trabalho - direito social por excelência, na medida em que regula o conflito capital ...
Deszuta, Joe Ernando
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A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO SEGURADO NOS CONSELHOS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 A dissertação desenvolvida pelo Professor Fernando Calazans, no Mestrado em Administração Pública, na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, busca identificar, nos Conselhos de Fundo de Previdência estaduais, a ...
Adriano da Silva Ribeiro
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Direito do trabalho em perspectiva : [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Esta pesquisa busca uma abordagem crítica acerca da flexibilização do direito do trabalho no contexto maior da ordem capitalista a qual este ramo jurídico se ...
Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
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Revista Direito Mackenzie, 2012 O presente ensaio visa a discorrer sobre o chamado First Law and Economics Movement, vinculado à Progressive Era americana, cuja concepção possibilitou uma ruptura paradigmática na prática jurídica dos Estados Unidos. Juristas e economistas, por um lado,
Alfredo Copetti Neto
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Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O presente trabalho analisa a teoria jurídica de Ronald Dworkin a partir dos aspectos epistemológicos
Leitão, Macell Cunha
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Abuso do direito processual à luz do Novo Código de Processo Civil: litigância de má-fé e responsabilidade das partes por dano processual [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo primordial desse trabalho é demonstrar como ocorre a aplicação da teoria do abuso do direito no âmbito processual e de que forma o magistrado à luz ...
Santos, Marina Padilha
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Anamorphosis, 2019 Este estudo busca discutir qual o papel da narratividade na teoria do direito de Ronald Dworkin. Sua pergunta central consiste em saber se a teoria do direito de Dworkin pode ser considerada uma teoria narrativa do direito.
Gilberto Guimarães Filho +1 more
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