A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de concessão de serviços públicos: a cláusula "rebus sic stantibus" como instrumento da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem como escopo investigar a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão aos contratos de concessão de serviço público, observadas suas ...
Matos, Mayara Kupinski
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Uma análise da teoria da fundamentação jurídica de Robert Alexy [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasEsta dissertação analisa a teoria da fundamentação jurídica de Robert ALEXY proposta no livro "Teoria de la argumentación jurídica".
Bohn, Claudia F. Rivera
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Teoria Geral do Direito Internacional
Revista de Direito Internacional e Globalização EconômicaO direito internacional clássico, firmado na noção de soberania dos Estados Nacionais e sua territorialização já não alcança as relações que se efetivam além da circunscrição territorial desses Estados e, por vezes, não estão diretamente associadas a eles como sujeitos. Assim, ante as novas relações internacionais empreendidas que extrapolam o Estado e
Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales +1 more
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A análise de Jürgen Habermas sobre a tensão entre direitos humanos e soberania popular na teoria do direito de Immanuel Kant [PDF]
, 2009 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009O presente trabalho tem o objetivo de reconstruir a crítica de Habermas à relação entre os
Paulo Netto, Jose
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, 2017 O presente artigo tenciona estimular uma reflexão crítica sobre conceitos centrais do direito internacional, ao jogar luz sobre certas continuidades históricas colonializantes que permanecem subjacentes na construção da disciplina.
Taciano Scheidt Zimmermann +5 more
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Direito PúblicoIn recent years, legal theory has developed into a generic term for multidisciplinary legal thinking. Under the heading of legal theory, scholars have explored novel pathways to legal research by using insights and methodologies from a multitude of ...
Marietta Auer
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Teoria Socialista do Direito (Jusmaterialismo): Novo Paradigma Jurídico
Prim@ Facie, 2016 Para além da constatação geralmente compartilhada acerca da necessidade de uma teoria geral integradora do direito, de logo surge a controvérsia acerca da premência de se fixar seus postulados.
Antonio Salamanca Serrano
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Do silêncio à crise: uma perspectiva do direito ambiental a partir da teoria da sociedade de risco [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2007.O trabalho oferece um estudo sobre a perplexidade do Direito Ambiental e de seus instrumentos em face
Viegas, Thaís Emília de Sousa
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A viabilidade da aplicação da análise econômica do direito ao processo judicial civil [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva demonstrar a viabilidade da aplicação da análise econômica do direito ao processo judicial civil.
Sarturi, Jéssica Campos
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A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller no Brasil
Direito Público, 2022 O presente trabalho visa verificar a utilização prática da Teoria Estruturante do Direito, de Friedrich Müller, a partir dos trabalhos científicos elaborados perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
Amanda Karolini Burg +2 more
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