As limitações ao Direito de propriedade privada no Domínio Público Marítimo [PDF]
Catarina Moreira de Lima
core
Usucapião: hipóteses de imunidade e de isenção tributária [PDF]
Rocha Fº, J. Virgílio Castelo Branco
core
O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental = The property right limited to environmental concerns [PDF]
Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
core
PLANOS DIRETORES E POLÍTICAS TERRITORIAIS: REFLEXÕES A PARTIR DE TRANSFORMAÇÕES NO VETOR NORTE DE EXPANSÃO DA RMBH [PDF]
Fernanda Mesquita Veiga +3 more
core
AS MÚLTIPLAS MODERNIZAÇOES FUNDIÁRIAS: UMA PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO E ANÁLISE DAS DIFERENTES TRANSFORMAÇOES NA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA EM MINAS GERAIS, 1850-1930 [PDF]
Pedro Mendes Loureiro
core
Estatuto da cidade: da constitucionalidade do usucapião urbano coletivo
Carlos José Cordeiro
doaj
A "CRIAÇÃO" DO BAIRRO BELVEDERE III EM BELO HORIZONTE: INOVAÇÃO ESPACIAL, VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS [PDF]
et alli +4 more
core

