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Usucapião: artigos 1.238 a 1.244 [PDF]

Este artigo discute as alterações propostas pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Reforma do  Código Civil no que diz respeito ao instituto da usucapião.
Bianca Tavolari
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A usucapião especial coletiva de imóvel urbano

, 2005
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Desde seu surgimento, o instituto da usucapião veio a promover um uso mais efetivo dos imóveis e propriedades privadas, evitando o desperdício e estabelecendo
Madeira, Diego Boaventura
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Breves comentários sobre o usucapião

, 2003
Trata de temas como a definição e os pressupostos do usucapião e sua incidência sobre terras ...
Lemos, Isabella Maria de
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Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião

, 2012
Analisa juridicamente duas modalidades de usucapião que são instrumentos urbanísticos de regularização fundiária, o usucapião coletivo, previsto no Estatuto da Cidade, e o usucapião extrajudicial, contemplado na Lei n.
Lopes, Soraya Santos
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Estatuto da cidade: da constitucionalidade do usucapião urbano coletivo

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
Carlos José Cordeiro
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