Excesso de Área: Inviabilidade do Usucapião e Possibilidade de Retificação do Registro Imobiliário
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Em processo reexaminado pelo Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul foi dado provimento À apelação, pelo Ministério Público, para julgar improcedente o pedido do autor de declaração da aquisição por usucapião, sob o entendimento, no âmbito processual da
Jefferson Carús Guedes
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O notariado e o registro imobiliário no brasil: breves reflexões [PDF]
, 2015 The present study is an analysis of the activities of notaries and the real estate registration in Brazil, having as objects their evolution, the organization, the access and the prospects for new assignments of these extrajudicial activities, to legal ...
Accioly de Sá Peixoto Neto, Pedro
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A Usucapião Extrajudicial: entre Expectativas Teóricas e Possibilidades Empíricas
Revista Interdisciplinar de Direito, 2017 .
Cláudia Franco Corrêa +1 more
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A guerra justa ou justiça da guerra no pensamento português [PDF]
, 1996 O debate sobre a guerra justa tem constituído ao longo da história um marco importante na construção do pensamento europeu, no âmhito das questões de Segurança e Defesa.
Quinta-Nova, Henrique
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A Usucapião Extrajudicial: entre Expectativas Teóricas e Possibilidades Empíricas
Revista Interdisciplinar de Direito, 2016 This article discuss the New Code of Civil Procedure’s proposal, about the administrative adverse possession. This change was introduced by Article 1.071, which adds the art. 216-A, of the Public Records Law (Law No. 6,015 / 73).
Cláudia Franco Corrêa +1 more
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DIREITOS DE PROPRIEDADE, INVESTIMENTOS E CONFLITOS DE TERRA NO BRASIL [PDF]
A partir da segunda metade da década de noventa, após a fase de reestruturação e modernização da produção agrícola, as questões econômicas pertinentes aos conflitos de terra no Brasil ganharam maior grau de complexidade em virtude de significativas ...
Nascimento, Vivian Ester De Souza +1 more
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Informalidade nas sociedades de elite da América Latina
Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2011 A palavra "informalidade" entrou em uso generalizado a partir dos anos 80, com a reação neoliberal à crise do estado de bem-estar nos países desenvolvidos (ou centrais), que promove, a fenômenos mais ou menos autônomos, certas características intrínsecas
Csaba Deák
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Cuadernos de Antropología Social, 2010 El objetivo de este trabajo se centrará en la forma en que el conflicto por la tenencia legal de la tierra llevado a cabo por las comunidades campesinas se expresa en el ámbito judicial.
Pablo Barbetta
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Cadres institutionnels et légaux à l’approche des Jeux olympiques 2016 et de la FIFA 2014 au Brésil et actions des mouvements urbains [PDF]
Le Brésil sera l’hôte de la Coupe du Monde FIFA 2014 et sa capitale culturelle, Rio de Janeiro, celui des Jeux olympiques d’été de 2016. C’est une occasion unique de faire la démonstration que le Brésil fait maintenant partie des pays « émergés », mais ...
Labrie, Mathieu, Le Bel, Pierre-Mathieu
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Perfil fundiário e padrão de desenvolvimento tecnológico: uma análise a partir dos municípios das regiões norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro [PDF]
O objetivo da pesquisa foi analisar a relação entre o grau de desenvolvimento tecnológico e a estrutura fundiária dos municípios da regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro.
Mata, Henrique Tome da Costa +2 more
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