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Reservas particulares e a função social da propriedade

Direito em Debate, 2022
O presente artigo investiga a aplicabilidade do princípio da função social da propriedade, garantido e reforçado pela Constituição Brasileira de 1988, ante a criação de unidades de conservação, de forma mais específica, de Reservas Particulares do ...
Carol Vosgerau Gusi, Clarissa Bueno Wandscheer   +1 more
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Função social da propriedade e justiça distributiva: entre o funcionalismo de Duguit e a justiça como equidade em Rawls

Civilistica.com, 2023
Com a funcionalização do direito privado, o exercício do direito de propriedade passou a ser condicionado a uma função social. Essa posição possui particular fundamento no funcionalismo de Léon Duguit.
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, João Daniel Macedo Sá   +2 more
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FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA URBANA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2018
RESUMO: Este artigo volta-se ao exame da função social da propriedade pública e a sustentabilidade como objetivo traçado na Constituição de 1988 e nas diretrizes da Política Urbana do Estatuto da Cidade.
Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa, MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA   +1 more
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As reservas legais e as áreas de preservação permanente como limitadoras do direito de propriedade e sua destinação econômica

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2011
Inicia-se o presente artigo abordando-se o princípio da propriedade e suas transformações diante da mutabilidade e anseios sociais. Parte-se de um conceito clássico de propriedade, adotado pelo Código Civil Brasileiro, para uma definição que dá ênfase a ...
Felipe André Dani, Álvaro Borges de Oliveira, Débora Sabetzki Barros   +2 more
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PLANO DIRETOR E A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO-RS

Ágora, 2021
RESUMO Pensando nas estratégias e nos instrumentos de gestão para o planejamento urbano que contemplam o Desenvolvimento Regional, partiu-se para este artigo, que investigou a função social da propriedade imobiliária urbana no Município de Sobradinho-
Denise Friedrich Friedrich Bettencourt, Diego Puntel da Trindade   +1 more
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Análise crítica do conceito de função social da propriedade urbana mediante estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP

Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2006
O direito de propriedade, antigamente considerado ilimitado, foi gradualmente vinculado a uma finalidade social e ambiental. Os objetivos deste texto são: estudar o conceito, conteúdo, limites e possibilidade de aplicação prática do princípio da função ...
Ana Luiza Silva Spínola Krings, Antônio Carlos Rossin, Arlindo Philippi Junior   +2 more
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DIREITO REAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL E FUNÇÃO SOCIAL:UM DIÁLOGO DE NATUREZA INDISCIPLINAR

Vertentes do Direito, 2018
O presente estudo tem como objetivo compreender o contexto histórico do surgimento da propriedade tanto material, quanto intelectual e sua vinculação com o fenômeno social e econômico, marcadamente os conflitos daí decorrentes, entre os interesses ...
Myrian Nydes Monteiro da Rocha, Marilia Monteiro da Rocha Palomo   +1 more
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O Princípio da Função Social da Propriedade e sua Interface com a Função Social do Contrato de Trabalho

Prim@ Facie, 2016
O texto aborda as interações entre função social da propriedade e função social do contrato, levando a questão para o contrato de emprego e os impactos produzidos na relação de trabalho subordinado.
Maria Aurea Baroni Cecato, Marcelo Rodrigo Carniato   +1 more
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A PROTEÇÃO EXCESSIVA NA LEI DE SOFTWARE, SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA NO BRASIL E A PROPOSTA DE UMA REDUÇÃO DO TEMPO DE TUTELA.

Revista UniVap, 2016
O artigo defende que há uma proteção excessiva na tutela da propriedade intelectual de programa de computador (software) no artigo 2º da lei 9609/98-conhecida como “lei de software”- o que acaba por atrasar o desenvolvimento e crescimento da área e afins;
Matheus Henrique Pereira, Maurício Martins Alves   +1 more
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PLANO DIRETOR E OS INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o caso do município de Currais Novos-RN

Holos, 2019
O desenvolvimento urbano das cidades brasileiras aconteceu de forma desordenada trazendo um aumento no número de pessoas e desorganização nos centros urbanos, e assim começaram a surgir problemas sociais como a ausência de moradia, a falta de ...
Karla Dayane Bezerra Cruz, FAGNER FARIAS DE LIMA, PETTERSON JOSÉ DOS SANTOS DANTAS   +2 more
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