A função social do imóvel rural e a regularização fundiária na Amazônia
Revista de DireitoEste estudo tem como objetivo analisar as implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3865 para a regularização fundiária de imóveis rurais na Amazônia.
Ana Paula do Nascimento Pinheiro +1 more
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A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo [PDF]
, 2004 Monografia de análise da aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo (IPTU progressivo), previsto no art. 182, § 4º, II da Constituição Federal e disciplinado no art.
Macedo, Paulo
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O direito fundamental de propriedade e a comunidade do Dendê. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p73
Pensar, 2010 A propriedade, com a Carta Magna de 1946, teve de atender a uma função social. Todavia, esta função social tem sido inobservada nas periferias brasileiras, a exemplo do que ocorre na Comunidade do Dendê na cidade de Fortaleza/CE.
Lília Maria de Morais Sales +1 more
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A função social como diretriz da propriedade no direito vigente [PDF]
, 2018 Este trabalho pretendeu verificar o modo pelo qual o princípio da função social direciona o exercício do direito de propriedade. Para isso, foi feita uma análise do entendimento doutrinário brasileiro sobre o tema assim como da sua incidência no ...
Lima, Rayane Luiza Passos da Silva
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Direitos fundamentais, a propriedade e a função social
Mises, 2019 O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a essencialidade dos Direitos de Propriedade nas sociedades mais variadas, devido ao seu papel como impulsionador do desenvolvimento econômico, político e social.
lucas augusto gaioski pagani
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Usucapião especial urbana e a função social da propriedade [PDF]
, 2010 Aborda a usucapião especial urbana, dando enfoque à função social da propriedade. Foram abordados requisitos gerais, além dos requisitos específicos, para aquisição da propriedade imóvel pela via da prescrição aquisitiva. Demonstra ainda a importância da
Sousa Júnior, José Lopes de
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Função social da propriedade no Brasil
, 2021 A propriedade acompanha o ser humano desde a pré-história. Sendo assim, dentro deste contexto, acredita-se que a propriedade é um dos instrumentos jurídicos mais antigos. E ainda nos tempos atuais é alvo de atenção de diversas preocupações, quanto ao seu
Andrade, Diego Felippe Farias Pereira de
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Acordos comerciais internacionais anticontrafração: implicações jurídico-normativas ao sistema internacional de propriedade intelectual [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O surgimento de novos acordos comerciais internacionais anticontrafação (ACIAs) no sistema internacional de propriedade ...
Trindade, Rangel Oliveira
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A FUNÇÃO SOCIAL DOS IMÓVEIS URBANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2008 O presente estudo visa a examinar questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infra-constitucional e lições da doutrina, apresentar
Fabrício P. Weiblen +3 more
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OS SENTIDOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA LUTA POR HABITAÇÃO EM CURITIBA
Finisterra - Revista Portuguesa de Geografia, 2020 O “direito à moradia” é previsto na Carta Constitucional como direito social do povo brasileiro. Contudo, como a lei não cria a realidade, compreender as relações de produção do espaço é fundamental para a análise das condições de realização dos direitos.
Mayara Vieira de Souza +1 more
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