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CONFLITOS FUNDIÁRIOS E A DESAPROPRIAÇÃO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESPO estudo investiga as transformações históricas e sociais que moldaram a concepção e exercício do direito de propriedade, focalizando sua função social e a intervenção estatal quando esta não é cumprida.
Thiago Pelegrinelli Engelage +1 more
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Função social da propriedade privada : notas sobre a sua evolução conceitual [PDF]
, 2003 Análise do perfil constitucional da função social da propriedade. Aborda a trajetória histórica percorrida para a formação do atual conceito de propriedade.
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
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DA FUNÇÃO SOCIAL À FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL [PDF]
, 2019 Distingue-se a degradação do meio ambiente e a relação com a função social da propriedade e o bem ambiental. Será sustentado que a função da propriedade deve ser realizada na sua dimensão ambiental a fim de atender aos princípios de justiça social, ao ...
Maia, Fernando Joaquim Ferreira
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Usucapião especial urbana e a função social da propriedade [PDF]
, 2010 Aborda a usucapião especial urbana, dando enfoque à função social da propriedade. Foram abordados requisitos gerais, além dos requisitos específicos, para aquisição da propriedade imóvel pela via da prescrição aquisitiva. Demonstra ainda a importância da
Sousa Júnior, José Lopes de
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Função social da propriedade: evolução do direito de propriedade
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2012 Este trabalho tem como finalidade apresentar a evolução histórica do direito de propriedade abordando o conceito de propriedade, função social e a atual aplicação dela no direito brasileiro.
Marisa Malfer de Morais +1 more
doaj
O ressurgimento do conceito tomista de propriedade como base da resposta católica à questão social
Intellèctus, 2023 O presente artigo objetiva expor e comentar a importância do conceito de propriedade, tal como desenvolvido por Tomás de Aquino, para o desenvolvimento da resposta dada pela Igreja Católica à chamada questão social.
Rhuan Reis do Nascimento
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A normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade [PDF]
, 2006 Identifica a normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Analisa a proclamação e regulação da função social da propriedade no direito positivo brasileiro e sua consagração como cláusula geral no novo Código Civil.
Paulsen, Leandro
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Os princípios do estado socioambiental de direito e sua leitura jurisprudencial
Revista do Direito Público, 2013 Este estudo utiliza o método hermenêutico para realizar a leitura doutrinária e jurisprudencial da juridicização dos princípios ambientais, o que se deu a partir da redação do caput do art.
Haide Maria Hupffer +2 more
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Prim@ Facie, 2021 A enfiteuse, aforamento ou emprazamento, já se configurou no Brasil como única forma de concessão de terra após abolição do regime de sesmarias. Esse paradigma proprietário antecipa em anos a função social da propriedade, através das obrigações que ...
Anderson Henrique Vieira +1 more
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A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo [PDF]
, 2004 Monografia de análise da aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo (IPTU progressivo), previsto no art. 182, § 4º, II da Constituição Federal e disciplinado no art.
Macedo, Paulo
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