Função social da propriedade intelectual : aspectos gerais e perspectivas [PDF]
, 2016 The Brazilian Constitution of 1988 guarantees the authors intellectual property (art. 5, item XXVII), and determine that all property should have social function (art. 5, item XXIII).
Lima, Joelma dos Santos
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Aspectos constitucionais do direito agrário emenda constitucional N° 10/64
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2012 O presente trabalho contém um resumo histórico do tratamento constitucional reservado ao direito de propriedade no Brasil, especialmente à propriedade da terra, bem assim a evolução do direito agrário como ramo autônomo do ordenamento jurídico, até o ...
José Carlos Vieira
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A QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA NA CONSTITUINTE DE 1987 EM TORNO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE
Direito em Debate, 2019 Trata-se de estudo que analisa o conceito de propriedade enquanto elemento constituído por uma mentalidade. Adota como referencial teórico o estudo de Paolo Grossi sobre a propriedade e as propriedades e seu significado para o historiador do Direito ...
Gretha Leite Maia, Alaíde Linhares
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Função social da propriedade privada : notas sobre a sua evolução conceitual [PDF]
, 2003 Análise do perfil constitucional da função social da propriedade. Aborda a trajetória histórica percorrida para a formação do atual conceito de propriedade.
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
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A função social da propriedade ambiental como concretização dos Direitos Humanos
Revista Interdisciplinar de Direito, 2017 Refletir sobre a função social da propriedade ambiental traduz um esforço no sentido de compreender que o simples fato da proteção ambiental estar explícita no Art.
Rosângela Maria de Azevedo Gomes
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OS OBJETIVOS DA TRIBUTAÇÃO: A INTERPRETAÇÃO LIBERAL E A INTERPRETAÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2017 A cobrança de tributos deve ser utilizada para outras funções além da simples arrecadação de recursos para sustentar o Estado? Usando a revisão de literatura e a análise conceitual, este artigo expõe e compara as interpretações liberal e social da ...
Celina Leão, Lincoln Frias
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A regularização fundiária e a função social da propriedade rural.
, 2022 A importância do caráter social impresso à propriedade evidencia-se no dever do proprietário de dar à sua propriedade uma função específica. No tocante à propriedade rural, a exigência desta destinação social torna-se ainda mais perceptível, tendo em ...
da Silva Leal, Antônio Stennio
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Usucapião de bens públicos dominicais
Vertentes do Direito, 2017 Estabelece o parágrafo 3º do artigo 183 e o parágrafo único do artigo 191, ambos da Constituição Federal de 1988, que imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião, e ainda o artigo 102 do Código Civil de 2002, dispõe que os bens públicos não ...
Marja Diane Pereira Brito +1 more
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A propriedade privada e sua função social: uma análise da situação proprietária
, 2012 171 p.A presente dissertação visa identificar as linhas mestras da estrutura interna da situação proprietária na experiência jurídica brasileira, a partir do cotejo do princípio da função social da propriedade com aquela situação jurídica.
Santana, Lucas da Silva
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A normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade [PDF]
, 2006 Identifica a normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Analisa a proclamação e regulação da função social da propriedade no direito positivo brasileiro e sua consagração como cláusula geral no novo Código Civil.
Paulsen, Leandro
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