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Imposto predial e territorial urbano: progressividade e função social da propriedade

Revista do Direito Público, 2009
O Imposto Predial e Territorial Urbano admite, de acordo com seu arranjo constitucional, a progressividade fiscal e extrafiscal. O presente estudo analisa os referidos conceitos, diferenciando-os e estabelecendo os principais regramentos e algumas das ...
Vanessa Hamessi Valério
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A PROPRIEDADE E O SEU TRATAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: DIREITO PATRIMONIAL OU FUNDAMENTAL?

Revista Eletrônica Direito e Política
Contextualização: A Constituição Federal de 1988 manteve a “função social da propriedade” como um dos princípios reguladores da ordem econômica, mas a incluiu também no rol dos direitos fundamentais.
Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Francielle Eliz Ortolan   +1 more
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Políticas urbanas e função social da propriedade: análise sobre políticas relacionadas ao cumprimento da função social da propriedade urbana no município de Betim/MG

, 2015
A propriedade é considerada um direito fundamental. No entanto, o Brasil ainda é conhecido pelas marcantes desigualdades de acesso aos bens que garantam a dignidade humana, como a moradia. Visando à diminuição destas desigualdades, a Constituição Federal
da Mata, Ronaly Cajueiro de Melo, Pereira, Samara Rodrigues   +1 more
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Aplicação do princípio da função social da propriedade: historicidade, evolução e estudo de caso sob a ótica dos Tribunais Superiores Brasileiros

Revista Jurídica Portucalense, 2019
Sabe-se que o direito de propriedade é visto como um direito absoluto e perpétuo para o seu titular, no entanto, esta visão vem sendo modificada paulatinamente.
Kamylla Batista Paula Leite
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Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade

Revista Direito GV
Resumo Trata-se de uma investigação por amostragem não probabilística do tipo intencional pura, abarcando elementos de teoria do direito, direito civil e direito constitucional e os estudos concernentes ao ensino jurídico.
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas
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A financeirização do mercado imobiliário

Revista de Doutrina Jurídica, 2019
Neste artigo, é apresentada uma análise a respeito da relação entre o setor financeiro e o mercado imobiliário sob o ponto de vista da regulação jurídica da propriedade urbana.
Ermiro Ferreira Neto
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NOTAS SOBRE A INAPLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL À PROPRIEDADE PÚBLICA

, 2008
O presente trabalho tem como objetivo tecer considerações, sem a pretensão de esgotar o tema, sobre a impossibilidade de ampliação da noção de função social, para abranger a propriedade pública. Tem como ponto de partida a noção da propriedade privada no
Abe, Nilma Castro
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Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Reais – O Direito Real de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradiae

Direito Público, 2012
A concessão de uso especial para fins de moradia visa à efetivação do direito fundamentalsocial à moradia, da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade pública.
MARINA NUNES VIEIRA MENDES, ADRIANO STANLEY ROCHA SOUZA   +1 more
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A função social da propriedade na constituição de 1988: uma abordagem à luz do liberalismo

, 2014
Em face do constante debate acerca da limitação do exercício do direito de propriedade para adequá-lo ao cada vez mais abrangente conteúdo da função social da propriedade, buscou-se empreender uma pesquisa no sentido de averiguar o conteúdo corrente do ...
Freitas, Marcel Henrique da Silva
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A função social da terra [PDF]

, 1996
Aborda a função social da terra. Examina o direito de propriedade e a configuração do instituto na legislação nacional. Versa sobre os aspectos referentes a desapropriação da propriedade rural.
Tourinho Neto, Fernando da Costa
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