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Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga, município de São Paulo

Oculum Ensaios, 2005
O exercício do direito de propriedade está condicionado ao respeito das questões ambientais. Este trabalho se propõe a discutir o conceito de função social da propriedade urbana, cuja aplicação prática passou a ser possível com o advento do Estatuto da ...
Ana Luiza Silva Spínola Krings, Antônio Carlos Rossin   +1 more
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Potencial do cadastro temático como instrumento urbanístico [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013.São inúmeras leis, decretos, normas e códigos que tratam das limitações e restrições ao direito de ...
Almeida, Luciana Vieira de Melo Gomes
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A PROBLEMÁTICA DA POLUIÇÃO VISUAL

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010
A propriedade é o primeiro direito real do elenco trazido pelo atual Código Civil, ocupa na Constituição Federal o status de direito fundamental e dela recebe uma limitação – a de atender a sua funç ...
Ana Paula Jorge
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Controle e indução da função social da propriedade na escala da metrópole: a experiência paulistana entre os anos de 2014 e 2016

Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2018
No ano de 2013, o primeiro da gestão que governaria a cidade de São Paulo até 2016, o Departamento de Controle e Função Social da Propriedade (DCFSP) foi criado no âmbito da reforma administrativa empreendida dentro da Secretaria Municipal de ...
Gustavo Soares Pires de Campos
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Função social da propriedade urbana e a competência urbanística municipal [PDF]

, 2008
Discorre sobre a função social da propriedade no que tange à regularização de edificações erguidas e já consolidadas em áreas urbanas. Analisa a problemática dos adquirentes de imóveis em loteamentos irregulares.
Santos, Enos Florentino
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[Is information on social rights accessible to cancer patients?] [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Batista FG, Szklo AS.
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Usucapião do usufruto e da servidão: aspectos do tratamento legal e jurisprudencial no Brasil [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho identificou na legislação e na jurisprudência brasileira, a hipótese de usucapião dos direitos reais sobre coisa alheia de usufruto e de servidão.
Cella, Marcelo Antonio
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Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade: crítica ao papel meramente simbólico desse princípio

, 2017
O presente trabalho analisa a necessidade de consideração da noção de sustentabilidade como elemento ínsito ao princípio da função social da propriedade, em suas diversas espécies.
Roxana Cardoso Brasileiro Borges, Lauricio Alves Carvalho Pedrosa   +1 more
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A preservação ambiental como requisito fundamental para o cumprimento da função social da propriedade imobiliária rural [PDF]

, 2007
Orientador: Luiz Edson FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoTrata-se o presente trabalho de uma sucinta análise acerca do quesito constitucional relacionado ao meio ...
Cavalotti, Carla Rocha
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Da função social da propriedade privada área temática: cível/constitucional [PDF]

, 2008
O papel do direito de propriedade evoluiu devido a influência do princípio constitucional da função social, que impõe, ao lado de direitos, obrigações ao proprietário para satisfação do interesse coletivo.
Fragoso, Ramon Carvalho
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