A função social da propriedade rural no direito brasileiro: uma análise do conceito de propriedade frente à exigência constitucional de cumprimento da função social (art. 5, xxlll, da constituição federal de 1988) [PDF]
, 1998 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objeto realizar um estudo teórico sobre a propriedade, seu conceito, características e abrangência a partir do preceito ...
Mattos, Sayonara Gonçalves da Silva
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DA FUNÇÃO SOCIAL À FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL
, 2019 Distingue-se a degradação do meio ambiente e a relação com a função social da propriedade e o bem ambiental. Será sustentado que a função da propriedade deve ser realizada na sua dimensão ambiental a fim de atender aos princípios de justiça social, ao ...
Maia, Fernando Joaquim Ferreira
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REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
, 2023 O objetivo desta pesquisa foi o de analisar, no âmbito do Direito Constitucional, as intenções do legislador ao garantir o direito de propriedade, condicionando-a à função social da propriedade.
Araujo, Inara Medeiros
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A PROBLEMÁTICA DA POLUIÇÃO VISUAL
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 A propriedade é o primeiro direito real do elenco trazido pelo atual Código Civil, ocupa na Constituição Federal o status de direito fundamental e dela recebe uma limitação – a de atender a sua funç ...
Ana Paula Jorge
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Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2018 No ano de 2013, o primeiro da gestão que governaria a cidade de São Paulo até 2016, o Departamento de Controle e Função Social da Propriedade (DCFSP) foi criado no âmbito da reforma administrativa empreendida dentro da Secretaria Municipal de ...
Gustavo Soares Pires de Campos
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Sobre a propriedade e sua função social
, 2006 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A presente monografia presta-se a estudar a propriedade privada e sua função social.
Nunes, Luiz Arthur Duarte
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Usucapião do usufruto e da servidão: aspectos do tratamento legal e jurisprudencial no Brasil [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho identificou na legislação e na jurisprudência brasileira, a hipótese de usucapião dos direitos reais sobre coisa alheia de usufruto e de servidão.
Cella, Marcelo Antonio
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
, 2014 O presente trabalho versa sobre a função social da propriedade, sua localização na Constituição Econômica presente na Constituição da República de 1988, bem como sua relação com o conceito de sustentabilidade, muito em voga hodiernamente.
Possas, Thiago Lemos +1 more
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Limitação da propriedade rural como forma de efetivação da função social da propriedade [PDF]
, 2011 -O presente trabalho versa, inicialmente, sobre a evolução histórica do conceito de propriedade, com a finalidade de demonstrar o porquê da falta de efetividade atual do postulado da função social da propriedade.
Alvim, Pedro Henrique Rodrigues
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: ENTRE O SIMBÓLICO E O ENCRIPTADO
, 2016 Este artigo tem como tema a inefetividade da função social da propriedade. Propomos que a ausência de efetividade qualitativa da função social da propriedade ocorre: (i) em razão da estrutura do direito moderno que se orienta sob a noção da propriedade ...
Lima, Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro de
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