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O Princípio da função social da propriedade urbana [PDF]
, 2014 This research sought to analyse the principle of the social function of urban property and the right of housing and for this, initialy, we treated the fundamental rights, its historical, theories, caracteristics and the utilization of the law and ...
Andrade, Diogo de Calasans Melo
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Voice and Communication Training Program Improves Performance of University Students in Oral Presentations. [PDF]
Codas, 2023 Rosa DCB, Lopes LW, Lopes-Herrera SA.
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
, 2019 Com o presente artigo buscou-se trazer os aspectos jurídicos da função social da propriedade rural, seus requisitos constitucionais e a míope discussão prática sobre o tema.
Oliveira, Lourival José de +1 more
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Concretizando a função social da propriedade pública : a concessão de uso especial para fins de moradia [PDF]
, 2014 Orientador: Daniel Wunder HachemMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar um panorama da função social da propriedade, com maior ...
Silva, Gabriela Gusmão Canedo da
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A DESPATRIMONIALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2011 O direito de propriedade, um dos mais antigos e importantes institutos do ordenamento jurídico, evoluiu e adaptou–se a nova concepção do Direito, assumindo um cunho social.
Eliseu da Costa Gonçalves +1 more
doaj
[On "the remedies and medications which were given to ailing negroes:" health and death spending on slaves by the Office of the Jesuit Province of Paraguay, 1711-1745]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Fleck ECD, Ramos AD.
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, 1998 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A presente monografia tem por objeto realizar um estudo teórico sobre a propriedade, seu conceito, características e abrangência a partir do preceito ...
Mattos, Sayonara Gonçalves da Silva
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS
O princípio da função social da propriedade constitui uma das mais significativas evoluções do direito brasileiro contemporâneo, ao transformar a concepção tradicional de propriedade como direito absoluto em um instrumento voltado ao bem coletivo.
Rêgo, Donatila Bertola Rodrigues +2 more
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA SISTEMÁTICA CONSTITUCIONAL PÁTRIA
, 2014 O objetivo principal do presente estudo é analisar o instituto jurídico da propriedade sob a ótica da função social tendo em vista o atual sistema constitucional pátrio.
Goldschmidt, Rodrigo +1 more
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A função social da propriedade pública
, 2018 A propriedade pública é imprescritível, inalienável e impenhorável, extremamente protegida, pois é um bem pertencente a todos. Sendo um patrimônio que visa à harmonia de toda coletividade, tem a função social como um princípio inerente. No caso concreto,
Braga Porto, Daniela de Fátima +1 more
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