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FUNÇÃO SOCIAL E LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PROPRIEDADE [PDF]
, 2005 Este trabalho discorrerá sobre as limitações administrativas e o princípio da função social da propriedade privada, tema este que deve partir do conceito de propriedade privada, através do desenvolvimento histórico da mesma.
CARDOSO, Sonia Letícia de Méllo +1 more
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A funcionalização do contrato de incorporação imobiliária
Civilistica.com, 2022 O artigo propõe-se a expor, sob a metodologia qualitativa, como as relações jurídicas que se estabelecem através da incorporação imobiliária, exteriorizadas por instrumentos contratuais singulares, exercem relevante papel no incremento da economia ao ...
Tania Bahia Carvalho Siqueira
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O direito de construir e a função social da propriedade. [PDF]
, 2012 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho propõe-se a analisar e cotejar duas interpretações distintas acerca da relação entre o princípio da função social da propriedade e o direito de ...
Carmona, Marina Staginski
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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA
, 2019 A pesquisa investiga qual a relação jurídica entre a Reserva Legal e o princípio da função social da propriedade na Amazônia. O objetivo geral é contribuir para a aplicação da Reserva Legal como instrumento de efetivação da função social da propriedade ...
Fonseca, Luciana Costa da
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A função social da propriedade e a sua concretização na ordem jurídica
Economia & Região, 2016 O objetivo geral deste artigo é avaliar, à luz do direito constitucional brasileiro, o conceito de função social da propriedade e suas implicações. O direito de propriedade goza de especial proteção no ordenamento jurídico, devido a todos os proveitos ...
Juliano Nanuncio, Edisel Cavalieri Neto
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Oculum Ensaios, 2005 O exercício do direito de propriedade está condicionado ao respeito das questões ambientais. Este trabalho se propõe a discutir o conceito de função social da propriedade urbana, cuja aplicação prática passou a ser possível com o advento do Estatuto da ...
Ana Luiza Silva Spínola Krings +1 more
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[Is information on social rights accessible to cancer patients?] [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Batista FG, Szklo AS.
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Da função social da propriedade privada área temática: cível/constitucional [PDF]
, 2008 O papel do direito de propriedade evoluiu devido a influência do princípio constitucional da função social, que impõe, ao lado de direitos, obrigações ao proprietário para satisfação do interesse coletivo.
Fragoso, Ramon Carvalho
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CSOnline, 2010 Neste artigo tem-se o objetivo de discutir três conceitos que se entrelaçam: propriedade, função social e posse. Por muito tempo o instituto da posse teve sua relevância associada ao direito de propriedade, considerado superior.
Marlene de Paula Pereira
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A função pós-social da propriedade
, 2018 Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o direito de propriedade não está somente centrado no cumprimento das vontades individuais de seu proprietário ou na função social da propriedade.
Camargo, Marília Formoso
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