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Civilistica.com, 2022 Trata de tese que resultou de pesquisa documental e analisou a possibilidade de usucapibilidade no regime de multipropriedade imobiliária. A pesquisa procedeu a uma revisão bibliográfica para caracterizar as situações possessórias dos multiproprietários ...
Gilberto Fachetti Silvestre +2 more
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Inovações no Direito Imobiliário [PDF]
Texto de palestra proferida no II Congresso Nacional de Direito em Balneário Camboriú/SC em 2-10 ...
Pilati, José Isaac
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As novidades legislativas sobre a regularização fundiária
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O texto discorre acerca da Lei 11.977/ 09, observando a regularização fundiária em áreas consolidadas urbanas, como forma de adequar essa política pública as reais necessidades de uma expressiva parcela da população, que reside de forma irregular em ...
Marcelo Dadalt, Lisiane Forti Rosado
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Civilistica.com, 2014 A ação publiciana encontra-se inserida na contemporânea disciplina civil-constitucional da posse e da usucapião, num espectro mais amplo de proteção da posse, a ser admitida, assim, em qualquer modalidade usucapional, com que se garante o cumprimento da ...
Gilson Ferreira
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Efeitos da regularização fundiária: estudo de caso em assentamentos precários de Santa Catarina [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2010Esta pesquisa investiga os efeitos da regularização fundiária urbana para famílias moradoras de ...
Cardoso, Beatriz Kauduinski
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Crise Urbana: a expropriação extrema dos citadinos nas políticas de espaço [PDF]
, 2013 Viver na cidade capitalista pressupõe uma permanente luta pelo espaço. Esta afirmação já revela a crise urbana na qual o processo de urbanização contemporâneo se assenta, pois impõem a maioria daqueles que vivem nas cidades uma extrema expropriação da ...
Guerra de Hoyos, Carmen (Coordinador) +3 more
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Interpretação constitucional: direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos [PDF]
, 2011 A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito ...
Oliveira, Margere Rosa de
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From sharecropping to equal shares: transforming the sharing economy in northeastern Brazil. [PDF]
Dialect Anthropol, 2020 DeVore J.
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SESMARIAS E APOSSAMENTO DE TERRAS NO BRASIL COLÔNIA [PDF]
This article analyses the evolution of Portuguese colonial land legislation. The crown offered large grants of land called sesmarias to encourage brazilian settlement.
Nelson Nozoe
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Proposta de ampliação da justiça alternativa em Angola [PDF]
, 2017 Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em CriminologiaO presente projeto centra-se numa proposta de ampliação da Justiça Alternativa em Angola, sendo apresentado à ...
Resende, Rita Alexandra Varela de Matos
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