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Desenvolvimento em QuestãoA legislação ordinária e administrativa sobre regularização fundiária urbana sofreu recentes modificações, que tiveram por objetivo o desafogamento do poder judiciário, sob o fundamento de que situações não litigiosas sejam solucionadas na esfera ...
Bruno Oliveira Ornelas +1 more
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O reconhecimento extrajudicial da usucapião no novo Código de Processo Civil
Civilistica.com, 2016 O novo Código de Processo Civil brasileiro introduziu uma modalidade geral contemporânea de reconhecimento extrajudicial da usucapião, continuando uma tendência legislativa recente de simplificação de litígios e dispensa da via judicial. Essa variante já
Voltaire de Freitas Michel
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A HISTÓRIA DA USUCAPIÃO E SUAS MODALIDADES
, 2023 The objective of this article is to conceptualize adverse possession and present its various modalities and requirements for claiming it, as well as to highlight the importance of this institute in today\u27s society.
Eduardo Lopes, Luís
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, 1984 1. Usucapião; 2. Usucapião ordinária e extraordinária; 3. Usucapiãoespecial; 4. A usucapião especial e a accessio possessionis; 5.A usucapião especial e a successio possessionis; 6. Contagem do prazoda usucapião especial; 7.
Araújo, José Amado Bahia
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, 2013 O presente trabalho estuda o instituto da usucapião sob o aspecto histórico e sua formatação no Direito Brasileiro atual. Modo de aquisição da propriedade, móvel e imóvel, a usucapião é instituto antigo, cuja previsão já se fazia observar na Lei das XII ...
Sebastião Vícola, Nivaldo
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A nova modalidade de usucapião urbano [PDF]
, 2016 A temática aqui a ser desenvolvida é a possível inconstitucionalidade da Usucapião Familiar. A Lei 12.424 de 16 de junho de 2011 adicionou ao Ordenamento Jurídico, Código Civil, o artigo 1.240 A, que trata de uma nova modalidade de usucapião especial ...
Queiroz, Fernanda de Mello
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Toda posse ad usucapionem é uma posse injusta
Civilistica.com, 2016 Trata-se de uma investigação do tipo intencional puro cujo objetivo é discriminar os dois significados por meio dos quais uma posse pode ser considerada “injusta”.
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas
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Usucapião : doutrina e jurisprudência
, 1999 Bibliografia.Conceito e fundamentos -- Pressupostos: prescrição aquisitiva e extintiva: afinidades -- Efeitos: modo originário de aquisição -- Requisitos -- Acessio possessionis -- Posse com animus domini: inversão do título da posse; promessa de compra ...
Costa, Dilvanir José da
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, 2006 Era inevitável. Toda vez que se começa a ouvir repetidamente uma palavra incomum, surge a interrogação no ar, desafiando o conhecimento dos mais velhos. E os mais velhos, coitados, nem sempre se acham apetrechados para responder a quem interroga.
Andrade, Carlos Drummond de
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LIMITAÇÕES DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
, 2019 O ordenamento jurídico deve conter dispositivos que permitam que possuidores de imóveis consigam títulos de propriedade ou outro direito real, formalizando a situação fática em direito devidamente constituído.
Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli +1 more
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