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, 2021 Resumo: O presente artigo tem por finalidade abordar uma comparação do procedimento da usucapião judicial e extrajudicial, sob a compreensão da importância ao atendimento à função social da propriedade como direito fundamental de todo cidadão e dever do ...
ABREU, MARIENE CAJUEIRO SOUZA DE
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BENEFÍCIOS DO USUCAPIÃO FAMILIAR [PDF]
, 2021 A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à moradia em seu artigo 6º, elencando a habitação em seu rol de necessidades básicas do ser humano, a qual deverá ser garantida e promovida.
Fagundes, Camila Miotto +2 more
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, 1984 1. Usucapião; 2. Usucapião ordinária e extraordinária; 3. Usucapiãoespecial; 4. A usucapião especial e a accessio possessionis; 5.A usucapião especial e a successio possessionis; 6. Contagem do prazoda usucapião especial; 7.
Araújo, José Amado Bahia
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Usucapião extrajudicial: avaliação do novo procedimento introduzido pela Lei n. 13.105 de 2015 [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia aborda uma das mudanças que será introduzida no Direito brasileiro a partir da entrada em vigor da Lei n.
Alves, Gabriel Augusto Martins
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, 2013 Resumo: O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar.
Acosta, Renata Karla Mantovani
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A usucapião familiar e a discussão a cerca de sua (in)constitucionalidade [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de usucapião familiar, aquela que ocorre entre ex-cônjuges ou ex companheiros.
Schvambach, Juliana
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Usucapião do usufruto e da servidão: aspectos do tratamento legal e jurisprudencial no Brasil [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho identificou na legislação e na jurisprudência brasileira, a hipótese de usucapião dos direitos reais sobre coisa alheia de usufruto e de servidão.
Cella, Marcelo Antonio
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A Usucapião administrativa na regularização fundiária de interesse social [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia CivilA pesquisa versa sobre a usucapião administrativa na regularização fundiária de interesse social, no âmbito da Lei federal n.
Probst, Marcos Fey
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Natureza juridica da Ilha de Santa Catarina [PDF]
, 1993 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação, tem como objeto a Ilha de Santa Catarina, estudada no sentido de compreender as noções de dominialidades pública e privada, atualmente ...
Aguiar, Ana Claudia Allet
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APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: O DIREITO REAL DE USO DAS FACHADAS DE IMÓVEIS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo é parte da minha dissertação de mestrado que tem como objeto o tema a aplicação da função social da posse e o direito real de uso das fachadas de imóveis.
Sérgio Luiz Gonçalves +1 more
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