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O direito à moradia do cônjuge abandonado?
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015 O presente ensaio tem por objeto analisar o artigo 1.240-A do Código Civil – usucapião familiar. Tal artigo, incluído pela Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011, trouxe ao Código Civil nova modalidade de usucapião, denominada como usucapião familiar ...
Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento +7 more
doaj
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016 This article aims to analyze the institution of the "usucapião extrajudicial", a CPC/2015 innovation inserted in the trend of lessening of jurisdiction, as a mechanism for access to justice.
Humberto Dalla Bernardina de Pinho +1 more
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Da usucapião coletiva urbana : a usucapião sob um enfoque social [PDF]
, 2006 Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA usucapião urbana foi introduzida pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) com o objetivo de promover ...
Campos, Stefanie Groenwold
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, 2013 Orientador: Maria Cândida Pires Vieira do Amaral KroetzMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio
Acosta, Renata Karla Mantovani
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BENEFÍCIOS DO USUCAPIÃO FAMILIAR
, 2021 A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à moradia em seu artigo 6º, elencando a habitação em seu rol de necessidades básicas do ser humano, a qual deverá ser garantida e promovida.
Fagundes, Camila Miotto +2 more
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PROJETO SOCIAL DE USUCAPIÃO ENGENHEIROS SEM FRONTEIRAS NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS
Revista UniVap, 2017 No Rio de Janeiro 50% dos imóveis estão irregular. Se encontram nessa situação, alguns por não terem como arcar com os custos. A ONG - Engenheiros Sem Fronteiras Núcleo de Duque Caxias nasceu com o intuito de realizar projetos sociais visando a melhoria ...
Emerson Fernandes Joy +1 more
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, 1997 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O usucapião especial, tanto rural como urbano, é assunto de peculiar relevância, mormente pelas características político-sociais brasileiras, que denunciam ...
Róglio, Marcelo de Dea
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, 2015 O instituto da usucapião apresenta no direito pátrio diversas formas, cada qual com suas peculiaridades, sendo certo que, devido a essas características próprias, alguns tipos terão maior aplicabilidade no Direito Agrário e outras permanecerão ...
BOECHAT, Wagner Saraiva Ferreira Lemgruber; Unincor
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O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática.
Prim@ Facie, 2010 Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º, XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII).
André Luiz Cavalcanti Cabral
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O Usucapião Pro Lobore e o Direito Intertemporal.
Direito em Debate, 2013 Cláudio Silva Rufino
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