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O direito à moradia do cônjuge abandonado?
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015 O presente ensaio tem por objeto analisar o artigo 1.240-A do Código Civil – usucapião familiar. Tal artigo, incluído pela Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011, trouxe ao Código Civil nova modalidade de usucapião, denominada como usucapião familiar ...
Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento +7 more
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Revista do Direito Público, 2016 o presente artigo, de forma sintética, analisa o direito de propriedade urbana funcionalizado pelo direito à moradia adequada, demonstrando a coexistência de institutos de legitimação da posse e de uso funcional da propriedade tanto no Estatuto da Cidade
Jorge Irajá Louro Sodré
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Regimes de identidade, regimes de propriedade [PDF]
, 2014 A Constituição Brasileira de 1988 reconheceu o Brasil como um Estado Pluriétnico, ao assegurar a reprodução cultural aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos e aos demais grupos étnicos formadores da nação.
Calandrino, Tatiana, Lobão, Ronaldo
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Revista Eletrônica de Direito Processual, 2016 This article aims to analyze the institution of the "usucapião extrajudicial", a CPC/2015 innovation inserted in the trend of lessening of jurisdiction, as a mechanism for access to justice.
Humberto Dalla Bernardina de Pinho +1 more
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Quem está invadindo quem? A complexa batalha nos assentamentos informais do Rio em área federal [PDF]
, 2018 Representar os moradores de favela como invasores destruidores do meio ambiente serve para justificar despejos e prejudicar o patrimônio da comunidade em nome da criação de uma cidade "moderna" sem fortes sinais de pobreza e desigualdade, escreve ...
Chisholm, Jennifer
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Estação de Garanhuns: marco do progresso preservado [PDF]
, 2009 Com o advento da Revolução Industrial e o vultoso desenvolvimento dos meios de transporte, especialmente o uso maciço da locomotiva a vapor, as estradas de ferro ganharam suma importância nesse processo universal, que por meio ...
Cordeiro de Araújo Bezerra, Maria de Lourdes +1 more
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Curso de Direito Constitucional [7.ed.] [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342 ...
Fachin, Zulmar Antonio
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O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos [PDF]
, 2015 The demand for stability and security in legal relations is a constant search in society. It is inherent in the legal system the tension of having to upgrade their standards and at the same time preserving interests and expectations generated from ...
Nascimento, Leandro Maciel do
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PROJETO SOCIAL DE USUCAPIÃO ENGENHEIROS SEM FRONTEIRAS NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS
Revista UniVap, 2017 No Rio de Janeiro 50% dos imóveis estão irregular. Se encontram nessa situação, alguns por não terem como arcar com os custos. A ONG - Engenheiros Sem Fronteiras Núcleo de Duque Caxias nasceu com o intuito de realizar projetos sociais visando a melhoria ...
Emerson Fernandes Joy +1 more
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O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática.
Prim@ Facie, 2010 Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º, XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII).
André Luiz Cavalcanti Cabral
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