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USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL
, 2016 Resumo: O presente artigo versa sobre a nova modalidade da usucapião especial urbana por abandono do lar, denominada como usucapião familiar, inserida pela Lei 12.424/2011 que incluiu o art. 1.240 – A, no Código Civil.
de Borba, Josiane Fenili +1 more
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Usucapião: artigos 1.238 a 1.244
Este artigo discute as alterações propostas pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Reforma do Código Civil no que diz respeito ao instituto da usucapião.
Bianca Tavolari
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POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE HERANÇA ENTRE HERDEIROS
, 2019 O presente artigo discorre acerca da possibilidade jurídica de reconhecimento da usucapião de herança entre herdeiros, enquanto não realizado a partilha.
Back Balt, Márcia, Felipe Provin, Alan
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Estatuto da cidade: da constitucionalidade do usucapião urbano coletivo
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 Carlos José Cordeiro
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