A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil
Scientia Iuris, 2011 <p>Este trabalho trata do instituto jurídico previsto no artigo nº 103, A, da Constituição de 1988, que habilitou o STF para aprovar súmula vinculante aos demais órgãos do judiciário e à administração pública direta e indireta. Nesse caso, trazendo
Karina Almeida Amaral
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Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG. [PDF]
, 2008 Comenta acórdão do TJMG indeferiu liminar sobre cobrança de tarifa de esgoto na cidade de Araxá ...
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
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O acesso à justiça e o racismo
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalBusca-se apresentar os discursos proferidos no julgamento do HC 208.240/SP, que debateu o perfilamento racial no Supremo Tribunal Federal, analisando como as narrativas dialogam com uma perspectiva crítica de acesso à justiça e racismo, estabelecidas ...
Flaviane Montalvão Siqueira +1 more
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Processo civil coletivo: em busca de uma teoria geral [PDF]
, 2012 This study is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area.
Mandelli, Alexandre Grandi
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ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NA UFRB: A IDENTIFICAÇÃO ÉTNICA E A RENDA FAMILIAR DOS ESTUDANTES EM DIFERENTES MECANISMOS DE INGRESSO [PDF]
, 2013 Esta investigação teve por objetivo comparar os perfis étnicos e de renda familiar dos estudantes inscritos e selecionados na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia a partir de diferentes mecanismos seletivos utilizado nos anos de 2009 e 2010 ...
Ferreira, Rosilda Arruda +2 more
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019 Apresentação RDPDF n.º 01 (2019) Com distinta honra, apresento o primeiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF).
Alberto Carvalho Amaral
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O provimento antecipatório e a eficácia imediata Ope Judicis da decisão judicial [PDF]
, 2015 In the Paternal Procedural System (PPS of 1973 and the new PPS), implement the suspension rule of sentence effects in the event of an application for appeal, which is longer included by the legislature only for certain sentences categories exhaustively ...
Fensterseifer, Shana Serrão
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Access to justice and entrepreneurship: evidence from Brazil’s Special Civil Tribunals [PDF]
Entrepreneurship is usually indentified as an important determinant of aggregate productivity and long-term growth. The determinants of entrepreneurship, nevertheless, are not entirely understood.
Guilherme Lichand, Rodrigo R. Soares
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A Constituição como garantia ética das diferenças e dos pressupostos básicos para a concretização da justiça = The Constitution as a ethical guarantee of diferences and basics assumpitions for the concretization of justice [PDF]
, 2006 Analisa o papel da Constituição como fundamento ético das diferenças e garantia dos direitos primordiais para a construção da justiça, fundamentando-se no pensamento de Jonh ...
Rodrigues, Ricardo Antonio +1 more
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Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2010 A noção de justiça de proximidade possibilitou o aparecimento, nos anos 90, das Maisons de la justice et du droit MJD [Casas de justiça e direito] que pretendiam reafirmar a presença do direito nos bairros, melhorar a escuta dos seus habitantes ...
Wyvekens, Anne
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