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A possibilidade de intervenção da justiça comum no direito desportivo [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo situar o Direito Desportivo e a Justiça Desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ...
Valerio, André Flaris
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, 2015 Evento realizado na UFSC, em Florianópolis, SC, 12 a 13 de maio de 2015.Debates acerca do ensino jurídico têm sido recorrentes em múltiplos espaços no contexto brasileiro.
Colaço, Thais Luzia (Org.) +3 more
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O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NUM MUNICÍPIO DO SUL DO PAÍS [PDF]
, 2017 RESUMO O trabalho tem como objetivo geral caracterizar os processos de judicialização na Política de Assistência Social num município da região Sul do país a partir da Proteção Social Básica. O estudo foi desenvolvido metodologicamente da seguinte forma:
Gonçalves, Laise, Prá, Keli Regina Dal
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O acesso à justiça e o racismo
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalBusca-se apresentar os discursos proferidos no julgamento do HC 208.240/SP, que debateu o perfilamento racial no Supremo Tribunal Federal, analisando como as narrativas dialogam com uma perspectiva crítica de acesso à justiça e racismo, estabelecidas ...
Flaviane Montalvão Siqueira +1 more
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A súmula vinculante e sua influência sobre o acesso à justiça constitucional no Brasil
Scientia Iuris, 2011 <p>Este trabalho trata do instituto jurídico previsto no artigo nº 103, A, da Constituição de 1988, que habilitou o STF para aprovar súmula vinculante aos demais órgãos do judiciário e à administração pública direta e indireta. Nesse caso, trazendo
Karina Almeida Amaral
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O sobrenome como consequência da posse do estado de filiação na parentalidade socioafetiva [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a necessidade e a possibilidade de ser ampliado o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro de todos os ...
Mendonça, Maria Eduarda Dutra
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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Portela R +6 more
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Perspectiva crítica das cautelares “alternativas” ao cárcere após o advento da lei nº 12.403/2011 [PDF]
, 2014 O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aborda uma pesquisa crítica sobre ...
Conceição, Mateus Marques
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Os comitês de bioética e as vias de acesso à justiça criminal [PDF]
, 2007 A presente dissertação foi desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Psiquiatria, na área de concentração em Sistema Penal e Violência do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica ...
Borges, Gustavo Silveira
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019 Apresentação RDPDF n.º 01 (2019) Com distinta honra, apresento o primeiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF).
Alberto Carvalho Amaral
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