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Revista JRG de Estudos AcadêmicosO presente artigo aborda aspectos qualitativos e quantitativos que buscam compreender o comportamento do instituto de acordo de não persecução penal (ANPP) estudando as suas particularidades e experiências, entre outros elementos, para uma compreensão ...
Luiza Alves de Souza +1 more
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A inconstitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal
Boletim IBCCRIMO artigo analisa a obrigatoriedade legal da confissão formal e circunstancial do investigado como requisito objetivo para a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP), instituído pela Lei 13.964/2019.
Leandro Sarcedo, Renato Losinskas Hachul
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e ConstituiçãoO presente trabalho tem como principal objetivo trazer para o debate a importância do fator sociojurídico como elemento imprescindível para o aprimoramento da lei e da jurisprudência no âmbito do processo criminal no Brasil. Historicamente, o país sempre
Claudio Alberto Gabriel Guimarães +2 more
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O acordo de não persecução penal como direito subjetivo do investigado:
Revista Thesis Juris, 2023 Os institutos da justiça negociada no âmbito do direito penal representam importantes instrumentos de política criminal com vistas à redução das demandas judiciais e resolução dos conflitos de pequeno e médio potencial ofensivo.
Ana Beatriz Nóbrega Barbosa +1 more
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O acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O presente artigo, partindo do programa de desencarceramento idealizado por Iñaki Rivera Beiras, bem como de construções nesse sentido desenvolvidas por outros renomados juristas, tais como Luigi Ferrajoli e Alessandro Baratta, com destaque para a ...
Miguel Sávio Ávila da Rocha
doaj
O Acordo de Não Persecução Penal e a possibilidade de aplicação na Justiça Militar [PDF]
, 2021 O presente trabalho visa a analisar a possibilidade da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal no âmbito da Justiça Militar. Apesar do instituto ter sido previsto inicialmente em Resoluções administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público ...
Ferreira, Mariana Aleixo
core
A Incompatibilidade do Acordo de Não Persecução Penal com o Sistema Processual Penal Brasileiro
Journal of Law and Sustainable Development, 2021 Objetivo do estudo: esta pesquisa teve por objetivo demonstrar a necessidade de aperfeiçoamento da aplicação do instituto despenalizador da Lei n. 13.964/2019, a qual instituiu o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, tendo em vista a redação do art.
Horácio Monteschio +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A legalidade, compreendida como princípio norteador do direito penal material e processual penal, vem sofrendo tensionamentos em que corriqueiramente é coagida.
Daniela Dora Eilberg +1 more
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A Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal
Boletim IBCCRIM, 2023 Abordaremos a relação entre dois institutos com aplicação definida recentemente no Sistema de Justiça Brasileiro. Por um lado, a Justiça Restaurativa (JR), que já tem sido aplicada no exterior e no Brasil, mas ainda pendente da inclusão expressa no ...
Me. Guilherme Augusto Souza Godoy +2 more
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O acordo de não persecução penal na execução penal
Boletim IBCCRIMO artigo analisa a aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) tomando como ponto de partida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do HC 185.913, que limitou a celebração do acordo até o trânsito em julgado da sentença ...
Nestor Eduardo Araruna Santiago +1 more
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